Vereadora denuncia propaganda ilegal de agiotagem nas ruas da capital

Lei proibindo esse tipo de propaganda será votada nesta segunda (15)

A Câmara Municipal de Porto Velho vota nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que proíbe a fixação de cartazes e outros tipos de propaganda em postes, muros, abrigos de ônibus, lixeiras e demais espaços públicos e privados.

O projeto foi motivado por denúncias de que esse tipo de publicidade estaria sendo amplamente utilizada por empresas de agiotagem, gerando prejuízos que vão além da poluição visual.

Segundo a vereadora, os postes da capital estão infestados de anúncios de empréstimos no cartão de crédito, com propagandas irregulares que prometem, por exemplo: “Pagamos na hora! Receba R$ 1.000,00. Pague em 12x de R$ 109,99”.

“Essa prática é considerada agiotagem — crime previsto na Lei Federal nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 — e pode prejudicar financeiramente a população que contrata esses serviços”, justificou Sofia Andrade.

Ela também destacou que a fixação desordenada de propagandas compromete diretamente o direito coletivo a uma cidade limpa, organizada e acolhedora, além de gerar altos custos ao poder público com reparos, remoções e manutenção de estruturas danificadas.

O projeto já foi aprovado em primeira votação e, após a segunda, seguirá para análise e sanção do prefeito Léo Moraes (PODE).