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Política

Vereador Zé Paroca promove audiência pública para debater novo código de obras e edificações de Porto Velho

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir transparência, participação popular e adequação técnica ao processo legislativo

Na manhã de quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho foi palco de uma audiência pública convocada pelo vereador José “Zé Paroca” (Avante), com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar 1404/2025, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho/RO.

O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Porto Velho, entidades da sociedade civil organizada, profissionais da construção civil, arquitetos, engenheiros e cidadãos interessados em contribuir com a atualização da legislação urbanística da capital rondoniense.

Este Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho. O documento foi elaborado em consonância com os princípios de simplificação administrativa, sustentabilidade, interesse público, responsabilidade profissional e adequação às normas técnicas brasileiras, conforme delineado nos capítulos iniciais da propositura.

O novo código, que substituirá a legislação vigente, busca modernizar as normas que regulam construções, reformas, licenciamentos e uso do solo urbano, alinhando-se às diretrizes do Plano Diretor e às demandas atuais de crescimento ordenado da cidade. Segundo o vereador Zé Paroca, a iniciativa visa garantir transparência, participação popular e adequação técnica ao processo legislativo.

“Não se trata apenas de aprovar uma nova lei, mas de construir coletivamente um instrumento que reflita as necessidades reais da nossa cidade, respeitando o meio ambiente, a segurança das edificações e o direito à moradia digna”, afirmou o parlamentar ao abrir a audiência.

Representando o Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), Raimundo de Alencar Magalhães, destacou os avanços propostos no novo texto, como a simplificação de processos de licenciamento, a incentivação à construção sustentável e a regularização de áreas consolidadas. “Estamos falando de um código mais ágil, menos burocrático e mais justo, que estimule o desenvolvimento urbano com responsabilidade”, explicou.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Eng. Edison Rigoli, ressaltou a importância da segurança estrutural e da fiscalização rigorosa nas novas construções. “Um código moderno precisa prever não só o crescimento, mas também a resiliência das edificações diante de desastres naturais e o uso racional dos recursos”, pontuou.

O Sr. Francisco Maurílio de Holanda Vasconcelos, especialista no assunto, falou da tribuna e, em um resumo bastante esclarecedor, enfatizando que “a proposta do Novo Código de Obras e Edificações é muito boa, no entanto precisa ser aprimorada em face da realidade da nossa cidade, Porto Velho ainda é uma cidade muito nova e que apresenta vários problemas estruturantes, portanto, não podemos descuidar de nenhum dos moradores que construíram suas casas com parcos recursos, para que não os impusemos condições impossíveis de serem adimplidas”.

Durante a audiência, foram recebidas mais de 20 sugestões de alterações ao texto original, que serão compiladas pela Comissão de Permanente de Obras Públicas da Câmara e encaminhadas à Prefeitura para análise técnica. Entre os pontos mais debatidos estiveram: a definição de coeficientes de aproveitamento, regras para construção em áreas de risco, incentivos à acessibilidade e normas para edificações comerciais em zonas residenciais.

O vereador Zé Paroca anunciou que discutirá, com especial atenção, tudo o que foi observado, tanto com as comissões temáticas da Câmara, quanto com os setores afetos ao caso, da Prefeitura. “Nosso compromisso é com um código justo, moderno e democrático. Vamos ouvir a todos antes de colocar o projeto em votação”, garantiu.

A expectativa é que o novo Código de Obras e Edificações entre em vigor ainda este ano, após tramitação e aprovação na Câmara Municipal. A atualização da legislação representa um marco para o planejamento urbano de Porto Velho, que nos últimos anos tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento desordenado e à infraestrutura urbana insuficiente.

Também participaram do Audiência Pública os Vereadores, Marcos Combate, Dr. Santana e Nilton Souza, para os quais, o Vereador Zé Paroca externou sinceros agradecimentos pelas contribuições e pelo apoio que recebeu.

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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