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Política

Vereador Zé Paroca convoca população de Porto Velho para participar de audiências públicas sobre atualização do código de obras

Em síntese, o presente Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho

Em um esforço para garantir transparência e participação popular nas decisões que moldam o futuro urbano da capital rondoniense, o vereador Zé Paroca (Avante) convida a população de Porto Velho a participar das audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização do Código de Obras do município.

O Código de Obras é um instrumento fundamental para o ordenamento urbano, regulando desde a construção de residências e comércios até a instalação de infraestrutura e serviços públicos. A última atualização significativa data de mais de duas décadas, e, segundo o parlamentar, o texto atual não acompanha as demandas contemporâneas da cidade, como sustentabilidade, acessibilidade, segurança contra incêndios e inovações tecnológicas no setor da construção civil.

“Estamos vivendo um momento crucial para o desenvolvimento urbano de Porto Velho. O novo Código de Obras precisa refletir as necessidades reais da nossa população, dos profissionais da construção civil, dos arquitetos, engenheiros e, principalmente, dos moradores que serão impactados por essas mudanças. Por isso, é essencial que todos compareçam às audiências e tragam suas sugestões, críticas e ideias”, afirmou Zé Paroca.

As audiências públicas serão realizadas no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho e contarão com a presença de técnicos da Prefeitura, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO), além de entidades da sociedade civil organizada. Importante observar que as audiências acontecerão no dia 16 de outubro de 2025, iniciando as 9:00h.

Durante os encontros, serão debatidos temas como zoneamento urbano, gabaritos de construção, áreas verdes obrigatórias, recuos prediais, uso do solo, licenciamento simplificado para pequenas obras e medidas de incentivo à habitação de interesse social.

Em síntese, o presente Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho. O documento foi elaborado em consonância com os princípios de simplificação administrativa, sustentabilidade, interesse público, responsabilidade profissional e adequação às normas técnicas brasileiras, conforme delineado nos capítulos iniciais da propositura.

A demanda do novo COE surgiu em virtude da alta demanda do setor da construção civil, necessidade da administração pública de redefinir procedimentos arcaicos, contribuindo para a ocupação da cidade com qualidade, atendendo ao aquecimento do mercado imobiliário e saneando recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), proferida no Acórdão APL-TC 00039/22, referente ao Processo nº 01537/21/TCERO, sobre os apontamentos no que diz respeito ao licenciamento de obras do município.

O vereador reforça que as contribuições da população serão compiladas e analisadas pela comissão técnica antes da votação final do projeto em plenário. “Democracia é isso: ouvir antes de decidir. Queremos um código justo, moderno e que sirva a todos, não apenas a interesses setoriais”, concluiu.

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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