Vereador Dr. Santana tem lei aprovada que combate pichação em Porto Velho

A atuação do vereador Dr. Santana resultou em mais uma importante conquista para Porto Velho. De sua autoria, o Projeto de Lei nº 4.786/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tornando-se a Lei nº 3.386, de 05 de março de 2026, que estabelece medidas concretas de combate à pichação no município.

A iniciativa do parlamentar teve origem após a concessão de uma Moção de Aplausos ao empresário Luciano Hang, também proposta por Dr. Santana. Durante a solenidade, surgiu o debate sobre a necessidade de ações mais rigorosas contra a degradação urbana pauta que o vereador prontamente transformou em proposta legislativa.

Demonstrando liderança e compromisso com a cidade, Dr. Santana conduziu a tramitação do projeto, que seguiu os trâmites previstos no processo legislativo municipal , até sua aprovação em plenário.

A nova lei proíbe a realização de pichações e grafites sem autorização em bens públicos e privados, estabelecendo penalidades como multa, obrigação de reparação dos danos e sanções mais severas em casos de reincidência ou dano ao patrimônio histórico.

Além disso, os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, incentivando a valorização da arte urbana dentro da legalidade.

A medida está fundamentada na competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local e exercer o poder de polícia administrativa, conforme previsto na Lei Orgânica e na Constituição Federal. 

Com essa conquista, o vereador Dr. Santana reafirma seu compromisso com a organização urbana, a preservação do patrimônio público e a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria