Vereador Dr. Santana propõe plano municipal permanente para combater alagamentos e enchentes em Porto Velho

O vereador Dr. Santana apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho realizada no dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4996/2025, que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU). A iniciativa tem como objetivo transformar em política pública permanente as medidas atualmente executadas de forma emergencial pela Defesa Civil Municipal durante o período chuvoso, especialmente entre janeiro e abril, quando a capital rondoniense registra historicamente enchentes e alagamentos em diversas localidades. 

Segundo o vereador, o projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a um problema crônico que afeta milhares de famílias todos os anos. “É inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas”, afirmou Dr. Santana ao defender a proposta na tribuna. 

O projeto estabelece diretrizes para o mapeamento de áreas de risco, execução de obras de drenagem urbana, criação de parques lineares, além da instalação de sistemas de alerta e de campanhas de conscientização. A proposta também prevê a integração do plano ao Plano de Contingência Municipal, atualmente coordenado pela Defesa Civil, ampliando sua efetividade e incorporando o enfrentamento de enchentes ao planejamento orçamentário da cidade. 

Dr. Santana explicou que o projeto foi estruturado com base em dados técnicos do Plano de Contingência para Enchentes e Alagamentos de 2024, que identificou dezenas de bairros historicamente afetados, entre eles Triângulo, Nacional, Balsa, Baixa da União, Nova Porto Velho e Areal.

A proposta recebeu elogios de outros vereadores e agora segue para análise nas comissões técnicas da Câmara. A expectativa é que a matéria seja votada ainda neste mês, antes do início do recesso parlamentar. 

Resumo do PL nº 4996/2025:

• Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU);
• Integra as ações de contingência à política pública de infraestrutura;
• Prevê ações de curto, médio e longo prazo;
• Prioriza atuação em áreas de risco e comunidades vulneráveis;
• Fortalece o papel da Defesa Civil e da participação popular na gestão de riscos urbanos. 

A iniciativa é parte de um conjunto de esforços legislativos que visam melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida na capital de Rondônia, mantendo a discussão sobre drenagem e mitigação de enchentes em evidência no cenário político local.

Fonte: Assessoria