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Política

União Brasil é condenado a devolver quase R$ 1 milhão por uso irregular de fundo partidário em Rondônia

O MPE apontou diversas irregularidades na prestação de contas do partido

O diretório estadual do partido União Brasil em Rondônia foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) a devolver R$ 981 mil aos cofres públicos, referentes à aplicação irregular de recursos do fundo partidário em 2022, além de 10% de multa. A decisão também determina a devolução de outros R$ 2,1 mil, referentes a recursos de origem não identificada.

O Ministério Público Eleitoral apontou diversas irregularidades na prestação de contas do partido, incluindo:

  • Falta de comprovação da prestação de serviços de consultoria, pesquisa e advocacia;
  • Despesas sem comprovação de interesse partidário, como passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens;
  • Pagamento de juros de mora por atraso em aluguéis;
  • Ausência de notas fiscais e contratos;
  • Lançamento de despesas eleitorais como despesas ordinárias, como locação de residência em condomínio fechado.

A equipe técnica do TRE também identificou duplicidade de documentos, organização deficiente e falta de vinculação das despesas às atividades partidárias. Segundo o relatório final, as inconsistências comprometeram a confiabilidade da escrituração contábil e a fiscalização da aplicação dos recursos.

O acórdão nº 51/2026 destacou que “as irregularidades não são pontuais nem de reduzido impacto”, representando 27,32% do total recebido pelo União Brasil via fundo partidário. A decisão da corte foi unânime, apontando a gravidade das falhas e a impossibilidade de aprovação com ressalvas.

O processo que originou a condenação está registrado sob o TRE nº 0600248-90.2023.6.22.0000, consolidando a posição da Justiça Eleitoral em casos de uso irregular de recursos públicos por partidos políticos.

Fonte: Humor Rondoniense

Política

NA CONTRAMÃO – Deputado Lúcio Mosquini vota contrário a projeto que amplia acesso à cultura nas escolas públicas

Requerimento foi derrotado e proposta acabou aprovada na Câmara

O deputado federal Lúcio Mosquini (PL-RO) votou a favor da retirada de pauta do PL 533/2024, proposta que cria a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas e amplia o acesso de estudantes da rede pública à diversidade cultural brasileira. Na prática, Mosquini se posicionou para frear a votação de uma iniciativa voltada à educação e à cultura no ambiente escolar.

O requerimento para barrar a análise do projeto foi rejeitado pelo plenário por 268 votos contra 127, e a matéria seguiu tramitando. Mesmo com a maioria da Câmara optando por avançar com a proposta, Mosquini ficou entre os parlamentares que tentaram impedir o andamento do texto.

O voto do parlamentar de Rondônia escancara uma escolha política: quando teve a chance de facilitar o acesso de alunos da rede pública à cultura, preferiu atuar para atrasar a proposta.

Mais do que um gesto regimental, o voto expõe de que lado cada deputado decidiu ficar quando o tema é escola pública, formação cultural e oportunidade para quem mais precisa.

Fonte: Humor Rondoniense

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Política

Investimentos no setor agrícola: deputado Alan Queiroz entrega equipamentos para o município de Monte Negro

A entrega fortalece o produtor rural do município.

O município de Monte Negro recebeu um importante reforço do deputado estadual Alan Queiroz (PL) com a entrega de uma grade aradora e uma grade niveladora, equipamentos essenciais para ampliar a capacidade de trabalho dos produtores rurais do município. A ação ocorreu após solicitação do vereador Thonatan Libarde, e representa mais incentivo ao homem do campo, garantindo melhores condições para o preparo do solo e avanço das atividades agrícolas na região.

Apoiar o homem do campo é investir diretamente no desenvolvimento dos municípios e na geração de oportunidades para milhares de famílias que vivem da produção rural. Garantir melhores condições de trabalho, acesso a equipamentos e incentivo à produção significa valorizar quem trabalha diariamente com dedicação e fortalecer um setor essencial para o crescimento de Rondônia.

Segundo o deputado Alan Queiroz, investir em maquinário agrícola é uma forma concreta de apoiar quem produz e movimenta a economia local. “Temos trabalhado por melhorias reais para os municípios, especialmente para o setor rural, que tem papel fundamental no desenvolvimento de Rondônia. Esses equipamentos vão ajudar muito os produtores de Monte Negro”, concluiu.

O vereador Thonatan Libarde ressaltou a importância da união de esforços em benefício da população. “Conhecemos a realidade dos produtores e sabemos o quanto esses equipamentos fazem diferença no dia a dia. Essa entrega representa mais oportunidade, produtividade e valorização para quem vive do campo”, destacou.

A entrega realizada pelo deputado Alan Queiroz demonstra o seu compromisso com o fortalecimento e o desenvolvimento econômico dos municípios de Rondônia, garantindo mais qualidade de vida para as famílias de Monte Negro.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Zé Paroca visita obras do projeto sustentável para nova praça no bairro São João Bosco

A visita teve como foco a inspeção dos trabalhos que estão sendo realizados e para alinhar soluções que conciliem urbanização

Na semana passda, o vereador Zé Paroca visitou o local e conversou com os trabalhadores que estão empenhados na limpeza do local que sediará a construção de uma nova praça ao longo do canal dos Tanques, localizado no bairro São João Bosco, em Porto Velho.

A visita teve como foco a inspeção dos trabalhos que estão sendo realizados e para alinhar soluções que conciliem urbanização, preservação ambiental e qualidade de vida para a população. A proposta da praça integra um conjunto de ações que buscam revitalizar a área, historicamente marcada por desafios estruturais, transformando-a em um espaço público de convivência, lazer e contato com a natureza.

Reconhecido por sua atuação em pautas ambientais e urbanísticas, o vereador Zé Paroca destacou a importância de projetos que promovam o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. “Estamos trabalhando para que Porto Velho avance com responsabilidade ambiental, garantindo espaços mais verdes, seguros e agradáveis para a população”, afirmou.

Durante a visita, o Parlamentar ressaltou o compromisso da Sema em contribuir tecnicamente para que o projeto siga critérios ambientais adequados, incluindo manejo correto de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas e implantação de soluções sustentáveis, como arborização planejada e drenagem eficiente.

O prefeito Leo Moraes está confiante e tem demonstrado entusiasmo com propostas que visam melhorar os aspectos ambientais e estruturais da capital. A gestão municipal tem buscado priorizar projetos que aliem infraestrutura urbana à valorização dos espaços públicos e à preservação ambiental.

A futura praça no canal dos Tanques, como já dito anteriormente, é vista como um marco potencial para o bairro São João Bosco, podendo impulsionar não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também a valorização urbana da região. A expectativa é que, com o avanço das tratativas, o projeto entre em fase de planejamento técnico detalhado nos próximos meses.

Fonte: Assessoria

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