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Política

TSE condena Jovem Pan e influenciadora por declarações contra Janja nas eleições de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta quinta-feira (7) a Jovem Pan e a influenciadora Pietra Bertolazzi por veiculação de notícias supostamente falsas sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, na campanha eleitoral de 2022. Foi fixada uma multa individual de R$ 30 mil.

Em programa veiculado em 27 de setembro, às vésperas do pleito, a comentarista da Jovem Pan afirmou que Janja faz uso de drogas e tem o apoio de “maconhistas” e de pessoas perdidas na vida. Afirmou ainda que a esposa de Lula representa valores opostos ao da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que, segundo Bertolazzi, possui bondade, beleza e bons valores.

Procurado pela reportagem, o advogado Alexandre Fidalgo, que representa a empresa de comunicação e a comentarista junto ao TSE, afirmou que a emissora respeita o entendimento do tribunal, mas avalia a pertinência de recorrer da decisão. Cabe recurso à própria corte eleitoral e, eventualmente, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A análise pelo TSE se deu em razão de notícias supostamente falsas em pleito eleitoral, e não por dano à honra -responsabilidade da Justiça comum.

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado acatou os argumentos da chapa encabeçada por Lula (PT) apresentados em um recurso contra decisão anterior do tribunal à época dos fatos, que havia negado aplicar sanções à emissora e à comentarista.

Kassio entendeu que os comentários sobre Janja, embora de caráter pessoal e endereçadas a alguém que não era candidata, estão inseridas no contexto eleitoral.

O ministro afirmou que, sob a perspectiva de tornar o ambiente eleitoral mais receptivo à participação das pessoas, rádios e emissoras de televisão, concessionárias do serviço público, “não podem ser agentes de violência e de discriminação de qualquer espécie”.

“É possível extrair das falas proferidas pela comentarista Pietra Bertolazzi, no programa na rádio Panamericana S/A [Jovem Pan], afirmações de teor injurioso em relação à esposa do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, não foi candidata naquele pleito”, afirmou.

O relator afirmou que a “a intenção sub-reptícia” de se questionar valores do então candidato à Presidência revela preconceito contra a classe artística e contra a participação política da hoje primeira-dama do país em razão da sua condição de mulher.

“Penso que mensagens dessa jaez, veiculadas por concessionária de serviço público, ofendem o cerne da nossa democracia”, disse Kassio. “Impressiona o fato de um ambiente político se mostrar tão inóspito à mulher, que, mesmo quando esta não se registra como candidata, pode ser suscetível à violência de gênero.”

O relator foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Tavares, Cármen Lúcia e pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes. Raul Araújo divergiu quanto ao valor da multa, que estipulou em R$ 10 mil.

Isabel Gallotti, por sua vez, foi o único voto contrário aos argumentos da coligação petista. “Apesar do caráter altamente injurioso das falas dirigidas à pessoa da esposa do candidato, não houve a propagação de um fato demonstradamente falso, como o cometimento de crime, em associação com o candidato e, tampouco, se demonstra nessas palavras risco à higidez do pleito”, disse.

A ministra destacou que esse foi entendimento da PGE (Procuraria-Geral Eleitoral) em outubro de 2022. Na época, o dia a dia do órgão do Ministério Público Federal junto ao TSE estava a cargo de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República indicado por Lula.

Em relação aos comentários de Bertolazzi, a chapa de Lula acionou o TSE sob a alegação da prática de desinformação prejudicial ao então candidato, além de enaltecimento à esposa do corrente, Jair Bolsonaro (PL). Salientou que emissoras de rádio e televisão devem conferir tratamento isonômico aos postulantes a cargo eletivo.

Os advogados da coligação afirmaram ainda que “inverdades e ofensas” atingem a integridade do processo eleitoral, com tentativa de influenciar negativamente o eleitor sob o falso fundamento de que pessoas próximas ao então candidato petista seriam favoráveis ao uso de drogas.

A análise inicial do caso coube, no ano passado, ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que negou o pedido sob a justificativa de que o vídeo impugnado, apesar de nele se vislumbrar a existência de comentários supostamente ofensivos à hoje primeira-dama, não justificaria sanção à Joven Pan e a Bertolazzi por não envolver pessoa que participa diretamente do processo eleitoral.

Portanto, afirmou ainda Sanseverino, o conteúdo impugnado não possuía “o condão de influenciar diretamente a integridade do pleito ou a igualdade de oportunidade entre os candidatos, razão pela qual sua análise não se submete à competência da Justiça Eleitoral”.


Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO / FOLHA PRESS

https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2123899/2-tse-condena-jovem-pan-e-influenciadora-por-declaracoes-contra-janja-nas-eleicoes-de-2022

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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