TRE mantém multa de R$ 2,1 milhões contra Mariana Carvalho por propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a condenação da candidata à prefeitura de Porto Velho, Mariana Carvalho, e de seu vice, Pastor Valcenir Alves da Silva, ao pagamento solidário de multa no valor de R$ 2.160.000,00. A decisão, proferida em 18 de março de 2025, rejeitou os recursos dos candidatos e confirmou a sentença da 21ª Zona Eleitoral, que os responsabilizou por veiculação de propaganda eleitoral irregular com efeito de outdoor e descumprimento de ordem judicial durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Contexto da Condenação:

• Propaganda Irregular: A campanha de Mariana Carvalho foi acusada de colar cartazes de forma justaposta em 36 locais estratégicos de Porto Velho, como avenidas movimentadas, prédios públicos e áreas próximas a escolas e locais de votação. Essa prática excedeu o limite legal de meio metro quadrado por imóvel, caracterizando o chamado “efeito outdoor”, proibido pela legislação eleitoral.
• Descumprimento de Ordem Judicial: Mesmo após a concessão de tutela de urgência ordenando a remoção das propagandas irregulares, a equipe de campanha não cumpriu integralmente a decisão judicial, resultando na aplicação de multa de R$ 50 mil por local.

Além desta condenação, Mariana Carvalho e seu vice, Pastor Valcenir, já haviam sido multados anteriormente por divulgação de propaganda ilegal por meio de cartazes colados em muros, fachadas e tapumes espalhados pela cidade, excedendo o limite legal e causando efeito de outdoor. Na ocasião, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 1.800.000,00 pelo descumprimento da ordem judicial e R$ 360.000,00 pela veiculação da propaganda irregular, totalizando R$ 2.160.000,00.

A manutenção da condenação pelo TRE-RO reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais e das decisões judiciais, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.