TCE-RO convoca a Prefeitura de Porto Velho sobre contratação emergencial de coleta de lixo

Na noite desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) convocou a gestão municipal de Porto Velho para prestar esclarecimentos sobre a contratação emergencial dos serviços de coleta de lixo. Essa convocação ocorre após a anulação, em 3 de fevereiro de 2025, do contrato administrativo nº 019/PGM/2024, firmado na gestão anterior com a empresa EcoRondônia/Marquise.

O contrato, decorrente da Concorrência Pública nº 003/2021/CPL-OBRAS, prevê a prestação de serviços de coleta de lixo, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos por 20 anos, totalizando mais de R$ 2 bilhões. Entretanto, o TCE-RO acordou irregularidades insanáveis ​​no processo licitatório, levando à nulidade da licitação conforme o Acórdão APL-TC 0068/24.

Para evitar a interrupção dos serviços essenciais, a Prefeitura determinou que a EcoRondônia/Marquise continue operando de forma precária até a conclusão de um novo processo licitatório. Paralelamente, foi iniciada uma contratação emergencial com validade de 180 dias, período em que se espera finalizar uma nova licitação para formalizar uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão integrada de resíduos sólidos no município.

Em resposta à anulação, a Marquise Ambiental/EcoRondônia expressou surpresa, afirmando que já havia esclarecido todos os questionamentos sobre o processo licitatório e que buscará todos os meios cabíveis para garantir a manutenção do contrato.

A convocação do TCE-RO visa obter detalhes sobre a contratação emergencial e garantir que os procedimentos adotados estejam em conformidade com as normas legais e princípios de transparência na administração pública.