Suprema Corte do Reino Unido decide que mulheres trans não se enquadram na definição legal de “mulher”

​​Hoje, 16 de abril de 2025, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que os termos “mulher” e “sexo” na Lei da Igualdade de 2010 referem-se exclusivamente ao sexo biológico. Essa decisão exclui mulheres transgênero, mesmo aquelas com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC), da definição legal de “mulher”.​

Contexto da decisão

A decisão decorre de um processo movido pelo grupo feminista For Women Scotland contra o governo escocês. Em 2018, a Escócia aprovou uma lei que exigia 50% de representação feminina em conselhos públicos, incluindo mulheres trans com GRC. O grupo contestou essa inclusão, argumentando que a definição de “mulher” deveria se basear no sexo biológico. A Suprema Corte concordou com esse argumento, afirmando que a inclusão de mulheres trans na definição legal de “mulher” criaria desafios práticos para serviços públicos.​

Implicações práticas

A decisão permite que serviços destinados exclusivamente a mulheres, como abrigos, enfermarias hospitalares e competições esportivas, possam legalmente excluir mulheres trans. Embora a corte tenha enfatizado que a decisão não retira as proteções legais contra discriminação para pessoas trans sob a Lei de Igualdade, grupos de defesa dos direitos trans expressaram preocupações de que isso possa abrir precedentes para exclusões mais amplas.​

Reações

A decisão foi celebrada por defensores dos direitos baseados no sexo biológico, incluindo a escritora J.K. Rowling, que apoiou financeiramente o grupo For Women Scotland. Por outro lado, organizações como a Anistia Internacional e o grupo Stonewall criticaram a decisão, considerando-a um retrocesso nos direitos das pessoas trans e alertando para possíveis violações dos direitos humanos.​

O governo britânico apoiou a decisão, destacando a importância de proteger espaços exclusivos para um único sexo e fornecer clareza legal. O governo escocês reconheceu a decisão e afirmou que avaliará suas implicações.​

Próximos passos

A decisão estabelece um precedente legal que pode influenciar futuras políticas relacionadas a espaços e serviços exclusivos para um único sexo no Reino Unido. Grupos de defesa dos direitos trans planejam continuar lutando por igualdade e segurança, enquanto monitoram os desdobramentos legais e sociais dessa decisão.