SUCESSÃO – Governador Marcos Rocha deve indicar novo conselheiro do TCE-RO entre auditores de carreira

Após o falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (29), o governador Marcos Rocha deverá indicar o seu substituto entre os membros de carreira do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), especificamente entre os conselheiros substitutos, que são auditores fiscais do TCE. Atualmente, o tribunal conta com três conselheiros substitutos: Omar Pires Dias, Francisco Júnior Ferreira da Silva e Erivan Oliveira da Silva.

Contudo, a possibilidade de Erivan Oliveira da Silva ser indicado é praticamente nula, uma vez que ele enfrenta acusações de corrupção e foi preso. A escolha, portanto, deve recair sobre Omar Pires Dias ou Francisco Júnior Ferreira da Silva.

Até 2022, havia questionamentos sobre o processo de indicação dos novos conselheiros após mortes ou aposentadorias, já que o Tribunal de Contas não seguia uma regra clara definida pela Constituição Federal. No entanto, naquele ano, o Conselho Superior de Administração do TCE estabeleceu normas para a substituição, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as regras definidas, está a manutenção da “cadeira cativa”, ou seja, o responsável pela indicação do conselheiro que faleceu ou se aposentou deve ser o mesmo que fará a indicação do novo nome, seguindo os mesmos critérios do anterior.

A atual composição do Tribunal de Contas de Rondônia é a seguinte:

1. José Euler Potiguara Pereira de Melo – indicado pela Assembleia Legislativa
2. Edilson de Sousa Silva – indicado pela Assembleia Legislativa
3. Valdivino Crispim de Souza – indicado pelo governador, entre conselheiros-substitutos
4. Francisco Carvalho da Silva – indicado pela Assembleia Legislativa
5. Paulo Curi Neto – indicado pelo governador, entre membros do Ministério Público de Contas
6. Wilber Carlos dos Santos Coimbra – indicado pela Assembleia Legislativa
7. Jailson Viana de Almeida – indicado pelo governador, de livre escolha

Com o falecimento de Valdivino Crispim, o governador Marcos Rocha deve seguir os critérios estabelecidos para indicar um novo conselheiro entre os auditores fiscais, dando continuidade à composição do Tribunal de Contas.

Fonte: Humor Rondoniense