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STF condena rondonienses; réu tem 71 anos

Na semana em que dois moradores de Ji-Paraná começaram a ser julgados por participação nos atos de vandalismo em Brasília no dia 08 de janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para absolver totalmente um dos réus denunciados pelos atos golpistas.

Entre os casos que começaram a ser analisados hoje está o do irmão de um comerciante de Ji-Paraná, que foi recebido com faixas na cidade ao retornar do Distrito Federal usando tornozeleira eletrônica. Ele completará 72 anos no mês de junho. Além dele, um caminhoneiro da segunda maior cidade de Rondônia também começou a ser julgado.

Ao julgar o ancião, o relator da Ação Penal no STF afirmou que, “no dia 8/1, J. R. invadiu e participou de todos os atos ilícitos perpetrados no Palácio do Planalto, circulando pelo prédio e fazendo registros de imagem”.

Moraes também descreve um trecho do depoimento prestado pelo acusado: “Chegou em Brasília no dia 07/01, no período da noite com carro próprio e dirigiu-se ao hotel. No dia 08/01, o acusado e outro irmão foram ao GQEx na parte da manhã. Por volta das 1 horas dirigiu-se à Praça dos Três Poderes Quando chegou à Praça dos Três Poderes viu que os gradis estavam no chão e policiais não impediram o acesso. O acusado subiu a rampa sem a companhia de seus irmãos que permaneceram na Praça. Afirma que entrou por curiosidade porque nunca tinha visto o Palácio do Planalto. Quando estava indo embora, os policiais começaram a jogar bombas dentro e o acusado esperou passar o efeito do gás. Procurou sentar próximo a pessoas que estavam orando na frente de soldados do exército. No entanto, policiais militares do Batalhão de Choque do DF determinou que todos ficassem deitados, passando a prender um por um daqueles que ali estavam e foi levado para Polícia Civil”.

Neste caso, a pena aplicada pelo ministro é de 11 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, além de multa de R$ 30 milhões, que deve ser paga por todos os outros réus no mesmo processo. O voto dos outros ministros definirá o tamanho definitivo da pena. O encerramento do julgamento está previsto para o próximo dia 15.

Ao condenar também o segundo morador de Ji-Paraná, Moraes destacou o que ele disse ao ser preso: “veio a Brasília trazer um veículo da locadora Localiza, que seu amigo M. B. havia alugado em Brasília, pois o carro particular havia sido furtado nesta cidade e a locadora alugou o carro para que seu amigo retornasse com a família para Rondônia; Que chegou em Brasília no dia 08.01.2022 [sic], à tarde, indo direto para a manifestação na Esplanada dos Ministérios, convidado por seu amigo A. M., que veio juntamente com o interrogando de Ji-Paraná/RO; Que ao chegar ao local todos os prédios dos três poderes já estavam depredados, tendo o interrogando entrado no Palácio do Planalto onde havia pessoas rezando e também a presença do Exército dentro do Palácio; que a Polícia Militar chegou dentro soltando bombas de efeito moral e anunciaram que todos estavam sendo detidos pelos eventos que ocorreram (…)”

Neste segundo caso, a condenação imposta por Moraes foi de 14 anos, sendo 12 anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo. Mas a pena definitiva também dependerá dos votos dos outros ministros.


PRIMEIRO INOCENTADO

É a primeira vez que Moraes, relator das ações relacionadas ao 8/1, vota para inocentar totalmente um envolvido no caso. A decisão ainda deve ser avaliada pelos demais ministros até a próxima sexta, 15, em julgamento virtual. Ninguém mais se manifestou até o momento.

O acusado Geraldo Filipe da Silva estava em situação de rua no dia dos atos, e disse ter se aproximado “por pura curiosidade”. A defesa dele argumentou que, quando ele chegou perto da multidão, foi confundido com um “infiltrado petista”, e que se os policiais não o tivessem seria espancado pelos demais.

Silva foi preso em flagrante em 8 de janeiro e ficou detido por quase 11 meses. Ele foi solto provisoriamente em novembro passado após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não haver provas contra ele.

Moraes concordou com a PGR, e disse que há “dúvida razoável” se o acusado sabia e colaborou voluntariamente com a prática dos crimes. Silva é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ministro votou para condenar todos os outros 14 acusados dessa leva, com penas que vão de 11 a 17 anos de prisão. Até o momento, o STF já puniu 116 envolvidos nos ataques golpistas. Os réus estão sendo julgados em lotes desde setembro do ano passado.

Fonte: Folha do Sul Online

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MOBILIDADE – Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento em Porto Velho

Ampliação de vagas em 45º busca melhorar o acesso e a circulação na região central

Quem precisa estacionar no centro de Porto Velho sabe que encontrar uma vaga nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Prefeitura segue ampliando as alternativas para motoristas e comerciantes, com a criação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.

Após a retirada do antigo corredor de ônibus, em 2025, a implantação do estacionamento em 45 graus na avenida Sete de Setembro já trouxe impactos positivos, facilitando o acesso e ajudando a movimentar o comércio local. Agora, a proposta é avançar ainda mais com a ampliação desse modelo para outras vias importantes.

De acordo com o planejamento, novas vagas em 45º graus serão implantadas no trecho da rua Marechal Deodoro, entre Paulo Leal e Duque de Caxias, onde atualmente há capacidade para cerca de 45 veículos. Com a readequação da via, considerada larga após estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a oferta deve praticamente dobrar.

Outra via contemplada é a rua Tenreiro Aranha, que já conta com estacionamento em 45º graus entre Paulo Leal e Duque de Caxias e terá a ampliação até a Pinheiro Machado, garantindo cerca de 30 novas vagas.

Além disso, o projeto também prevê a criação de vagas na avenida Sete de Setembro, no trecho entre Paulo Leal e Pinheiro Machado, contribuindo para a geração de mais de 90 novas vagas na região central.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do trânsito urbano, com foco em oferecer mais comodidade para motoristas e estimular a circulação de pessoas no centro da cidade. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa busca melhorar a mobilidade e fortalecer o comércio local.

“Sabemos que estacionar no centro nem sempre é simples, e por isso estamos ampliando as vagas para facilitar o dia a dia da população. Essa é uma forma de revitalizar a região central, incentivar o comércio e tornar a cidade mais acessível. Vamos seguir trabalhando para transformar Porto Velho e avançando com outras melhorias no trânsito na região central da nossa cidade”.

Fonte: PMPV

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio

Período de recursos: 11 a 15 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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