STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (11), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada “trama golpista”. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por crimes contra a democracia.

O julgamento, concluído por 4 votos a 1, reconheceu a participação de Bolsonaro e de aliados em crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, outros nomes que integraram seu governo também são réus no processo, entre eles ex-ministros e militares. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, foi condenado a 2 anos de detenção em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada.

Dosimetria e próximos passos

Após a definição da pena de Bolsonaro, os ministros do STF passaram a discutir a dosimetria dos demais réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido condenações que poderiam ultrapassar 30 anos de prisão em alguns casos.

A decisão da Primeira Turma ainda cabe recurso, mas marca um divisor de águas no enfrentamento às ações golpistas investigadas no inquérito conduzido pela Corte desde os ataques à democracia registrados em 2022 e 2023.