STF barra repasses de “emendas Pix” com suspeita de fraude

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do envio de verbas oriundas das chamadas emendas Pix para nove municípios onde foram identificados indícios de irregularidades. A decisão, assinada nesta segunda-feira (15/9), ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas graves de transparência e rastreabilidade.

O que são as emendas Pix

As transferências especiais — apelidadas de emendas Pix — permitem que parlamentares destinem recursos federais diretamente a estados e municípios, sem exigência de convênios, projetos ou pareceres técnicos. A modalidade ganhou espaço no orçamento, mas também levantou alertas sobre uso eleitoral e falta de controle na execução.

O que apontou a CGU

Entre os 10 municípios que mais receberam verbas, nove apresentaram problemas:

• Superfaturamento: Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP);
• Obras paralisadas: São Luiz do Anauá (RR);
• Execução fora das especificações: Iracema (RR);
• Desvio de objeto contratado: Camaçari (BA);
• Contratação irregular de empresa: Coração de Maria (BA).

A auditoria examinou R$ 17,5 bilhões repassados entre 2020 e 2024, beneficiando 95% dos municípios brasileiros. São Paulo (SP) foi o único entre os 10 maiores beneficiados que apresentou conformidade total.

Medidas adotadas

Dino determinou:

• Bloqueio imediato dos repasses para os projetos com suspeitas de crimes;
• Encaminhamento do material à Polícia Federal, que poderá abrir investigações;
• Ampliação das auditorias pela CGU para “separar o joio do trigo”.

Segundo o ministro, é preciso garantir o direito de defesa dos entes públicos, mas também aplicar sanções “após o devido processo legal”.

Compras de armamentos

Reportagens recentes mostraram que algumas cidades usaram recursos dessas emendas para comprar armas de grosso calibre para guardas municipais — incluindo fuzis, carabinas e espingardas calibre 12. Em Hortolândia (SP), por exemplo, ao menos 93 armas foram adquiridas com verbas dessa modalidade.

A decisão do STF mantém os processos sob sua competência, já que envolvem parlamentares, e as conclusões só poderão ser remetidas às instâncias inferiores após o fim das apurações.