STF avalia liberação de mineração na Terra Indígena Cinta Larga em meio a conflitos e impactos ambientais

​O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um processo que pode liberar a concessão de lavra de minérios na Terra Indígena Cinta Larga, localizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A mineração ilegal nessa área já causou diversos conflitos e mortes. ​

Histórico do Caso:

• Conflitos Anteriores: A exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga ganhou força em 1998 e chegou a reunir cerca de cinco mil garimpeiros em 2004, resultando em danos ambientais significativos e conflitos violentos.
• Decisão Judicial: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou permissões de lavras minerais e impediu novas concessões no entorno das terras indígenas, devido aos impactos negativos sobre a população indígena e o meio ambiente.

Audiência de Contextualização:

• Data: 20 de março de 2025.​
• Participantes: Representantes das comunidades indígenas Cinta Larga, Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério dos Povos Indígenas.​
• Objetivo: Coletar informações e perspectivas sobre a exploração mineral na Terra Indígena Cinta Larga e seu entorno, visando embasar a decisão do STF. ​

Posicionamentos Apresentados:

• Agência Nacional de Mineração (ANM): Afirmou que não autoriza a mineração em terras indígenas, pois a matéria não está regulamentada. Também lembrou que não há regulamentação da lavra no entorno dos territórios. ​
• Comunidade Indígena Cinta Larga: Lideranças alertaram para a destruição causada pela mineração ilegal em suas terras, enfatizando a necessidade de proteção de seu território e cultura.

Próximos Passos:

Após a coleta de informações na audiência, o ministro Flávio Dino analisará os dados e argumentos apresentados para, posteriormente, submeter o caso à deliberação do plenário do STF, que decidirá sobre a possibilidade de concessão de lavras minerais na Terra Indígena Cinta Larga.​

Este caso destaca a complexidade envolvendo a exploração de recursos naturais em terras indígenas e a necessidade de equilibrar interesses econômicos com a proteção dos direitos e da cultura dos povos originários.​