STF autoriza Globo a exibir Linha Direta sobre caso Henry Borel morto por vereador no Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a Globo exiba um episódio do programa Linha Direta, em que Pedro Bial vai relembrar o caso do menino Henry Borel. A decisão de liberar a transmissão ocorreu na noite de quarta-feira (17) e o episódio está programado para ir ao ar nesta quinta-feira (18).

A emissora recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição do capítulo. Na decisão, o magistrado afirma que a liminar significava censura prévia e impedia a exibição de material jornalístico de interesse público, o que seria “injustificável”.

Em outro trecho, o ministro diz que o Estado não deve decidir quais manifestações são válidas. “Em um regime democrático, caberá ao público estabelecer essa tarefa, e o Estado deve se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa.”

Elizabeth Machado Louro, juíza que proibiu a veiculação, justificou que, como o caso ainda não foi concluído “qualquer dinâmica dos fatos no programa não passaria de mera especulação” e que o quadro poderia influenciar a imparcialidade dos cidadãos que participarem do júri, “prejudicando o direito do réu a um julgamento justo.”

O pedido para impedir o episódio de ir ao ar foi feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. Ele e Monique Medeiros, mãe de Henry, são acusados de homicídio triplamente qualificado. Os dois vão a júri popular, mas o caso ainda não tem data para ocorrer.

Notícias ao Minuto