Senado debate concessão da BR-364 em Rondônia e alerta para impactos econômicos e altos custos de pedágio

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25 de março de 2025), uma audiência pública para discutir a concessão do trecho da BR-364 que liga Porto Velho a Vilhena, em Rondônia. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO), por meio do requerimento REQ 6/2025 – CI.

Durante a audiência, foram abordados os impactos da concessão no escoamento da produção agropecuária, no transporte de pessoas e nos custos para a população e o setor produtivo do estado. O Senador Marcos Rogério destacou a importância da BR-364 como principal via econômica e social de Rondônia, mas expressou preocupações com aspectos críticos da proposta de concessão. Ele alertou que o modelo atual pode prejudicar o estado pelos próximos 30 anos, período da concessão, especialmente devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstas. Segundo o senador, isso afetaria toda a cadeia de consumo e resultaria no aumento dos preços nos supermercados.

Representantes do setor produtivo também manifestaram apreensão em relação aos custos estimados de pedágio. Estudos mencionados durante a audiência indicam que, para um automóvel percorrer todo o trecho, o custo seria entre R$ 130 e R$ 165. Para caminhões, a cobrança seria feita por eixo, podendo alcançar até R$ 2 mil para uma carreta de oito eixos em uma viagem de ida e volta. Esses valores foram considerados alarmantes pelo setor produtivo, que envolvem a redução da competitividade dos produtos locais e o aumento dos custos de frete.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, participou da audiência e garantiu que não há cobrança imediata de pedágio. Ele afirmou que a implementação das tarifas ocorrerá somente após a realização de melhorias na rodovia.

Além disso, a Comissão de Infraestrutura aprovou três requisitos para diligências externas em Rondônia, planejar verificar o andamento das obras na BR-364 e discutir a concessão com a sociedade.

Essas diligências incluem visitas para monitorar o acompanhamento da produção de soja em Porto Velho, inspeção das obras do Expresso Porto (anel viário da capital) e realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho.

A BR-364 é uma rodovia crucial para Rondônia, conectando os portos do rio Madeira às áreas de produção agropecuária do estado.

A proposta de concessão prevê a administração de aproximadamente 700 km de rodovia pela iniciativa privada, com a contrapartida de duplicar 92 km do trecho.

No entanto, os senadores e representantes do setor lutam contra a duplicação insuficiente e as tarifas de ensino elevadas, o que poderia prejudicar a economia regional.