SEM CRIME – TRE-RO barra recurso da Procuradoria em ação envolvendo Marcos Rogério e Jair Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por maioria, não conhecer um agravo interno apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em uma representação envolvendo o senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia em 2026, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação questionava uma suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma motociata em Brasília, quando Bolsonaro aparece escrevendo o número “222” na camisa do senador.

A Procuradoria havia pedido a remoção imediata do conteúdo, alegando irregularidade, mas o pedido liminar já havia sido negado em decisão anterior sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

No julgamento mais recente, o Tribunal entendeu que o recurso não poderia sequer ser analisado nesta fase do processo, mantendo a decisão anterior e afastando a discussão sobre o mérito naquele momento.

Com isso, a representação segue em tramitação, mas sem qualquer alteração imediata nas decisões já tomadas, cabendo a análise definitiva do caso em etapa posterior.

Do ponto de vista processual, o entendimento da Corte reforça a limitação de recursos contra decisões interlocutórias em ações eleitorais dessa natureza, preservando o andamento regular do processo.

Fonte: Humor Rondoniense