Rondônia institui Comitê Estadual de Saúde da População Negra para fortalecer atendimento humanizado e equitativo

O Governo de Rondônia, por meio da Portaria nº 1520 de 11 de março de 2025, instituiu o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN/RO), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Esta iniciativa tem como objetivo assegurar a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado, promovendo um atendimento humanizado e específico para essa parcela da população.

O Governador Marcos Rocha destacou que a criação do Comitê reflete o compromisso do governo com a justiça social e a inclusão, afirmando que não medirá esforços para apoiar ações que promovam a saúde integral e o bem-estar de todos os rondonienses.

A PNSIPN, estabelecida pelo Ministério da Saúde, visa combater as desigualdades raciais no sistema de saúde, reconhecendo que a população negra enfrenta barreiras que impactam diretamente sua qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos.

O Coordenador Estadual de Saúde da População Negra, João Bosco Cardoso, ressaltou que a criação do Comitê é um marco importante para o estado, proporcionando um espaço oficial para discutir e implementar ações destinadas a reduzir as desigualdades em saúde. Ele enfatizou o trabalho em capacitar profissionais e gestores para garantir que a população negra e quilombola receba atendimento de qualidade.

O CTSPN/RO é composto por representantes governamentais, conselhos municipais e estadual de saúde, lideranças do movimento negro e quilombolas, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e integrantes de organizações da sociedade civil. A primeira reunião presencial está agendada para a primeira quinzena de abril de 2025.

A formação do Comitê representa um avanço significativo na promoção da equidade em saúde no estado, alinhando-se aos princípios de integralidade, equidade, universalidade e participação social preconizados pela PNSIPN.