O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, sofreu uma nova derrota na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido a prescrição da pena e restabeleceu a validade da condenação de 14 anos de prisão.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia e publicada em 10 de setembro de 2026. Com isso, voltou a valer o acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia de 6 de maio de 2019, considerado marco para interromper a contagem da prescrição.
Maurão havia sido condenado pelo TJRO por associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato, relacionadas a fatos ocorridos entre 2004 e 2005. A sentença também estabeleceu o pagamento de 583 dias-multa.
Em fevereiro de 2025, o ex-deputado chegou a ser preso em Porto Velho. Posteriormente, o STJ concedeu habeas corpus e declarou extinta a punibilidade pela prescrição. O Ministério Público recorreu e levou a discussão ao STF.
Agora, a decisão da Suprema Corte derruba o reconhecimento da prescrição e mantém a condenação em vigor.
Maurão é um nome conhecido da política rondoniense. Foi prefeito de Ministro Andreazza, deputado estadual por vários mandatos e chegou a assumir interinamente o Governo de Rondônia em setembro de 2017, quando presidia a Assembleia Legislativa.
Apesar da decisão desfavorável no STF, o ex-presidente da ALE-RO ainda possui recursos no processo.
