Receita Federal passa a exigir das fintechs as mesmas regras de transparência dos bancosMedida vem após operações que revelaram esquema de lavagem de R$ 140 bilhões

A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), uma instrução normativa que equipara as fintechs às instituições financeiras no cumprimento de obrigações de transparência. A regra obriga essas empresas de tecnologia financeira a fornecer informações para auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A decisão ocorre após operações policiais que desarticularam grupos criminosos responsáveis por movimentar cerca de R$ 140 bilhões em transações ilícitas. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas em ao menos oito estados.

Segundo a Receita, as fintechs passarão a seguir as mesmas normas aplicáveis a bancos dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo a entrega do documento e-Financeira, que registra movimentações financeiras de alto valor.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida fecha uma brecha explorada por organizações criminosas. “As fintechs vinham sendo usadas para lavagem de dinheiro porque não estavam sujeitas ao mesmo nível de fiscalização das instituições financeiras”, explicou.

No ano passado, uma norma semelhante havia sido publicada, mas foi revogada após a disseminação de fake news envolvendo o Pix, que levaram à suspensão da medida.

Com a nova instrução, fintechs que atuam em crédito, pagamentos, investimentos e outros serviços online passam a ser fiscalizadas com os mesmos critérios de bancos tradicionais.