Projeto de lei do vereador Dr. Macário Barros é aprovado e fortalece a gestão técnica nas unidades de saúde de Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Macário Barros que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação técnica ou superior na área da saúde para o exercício de funções de direção ou gerência nas unidades públicas de saúde do município. A medida representa um avanço significativo na qualificação da gestão da rede municipal de saúde.

Com a aprovação, fica recomendado ao Poder Executivo Municipal que estabeleça, por meio de ato normativo próprio, critérios técnicos para o provimento dos cargos de direção e gerência nas unidades de saúde, assegurando que essas funções estratégicas sejam ocupadas por profissionais devidamente capacitados.

A legislação aprovada abrange Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Especialidades Médicas, Policlínicas e demais estabelecimentos que prestem atendimento direto à população. A exigência de formação técnica ou superior deverá ser comprovada mediante diploma ou certificado emitido por instituição reconhecida pelos órgãos competentes.

Para o vereador Dr. Macário Barros, a aprovação do projeto é motivo de comemoração e reflete o compromisso do Legislativo com a melhoria dos serviços públicos de saúde. “Estamos falando de gestão, planejamento e tomada de decisões que impactam diretamente a vida das pessoas. Garantir que essas funções sejam exercidas por profissionais da área da saúde é um passo importante para mais eficiência, responsabilidade e qualidade no atendimento”, destacou o parlamentar.

O texto aprovado esclarece ainda que a norma não se aplica a cargos em comissão ou funções de confiança de caráter administrativo geral que não estejam diretamente relacionados à gestão técnica da saúde, respeitando a organização administrativa do município.

Dr. Macário Barros ressaltou que a aprovação da lei representa um avanço na valorização dos profissionais da saúde, no fortalecimento da gestão pública e na construção de um sistema mais eficiente e humanizado. O vereador reafirmou seu compromisso com políticas públicas responsáveis, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, consolidando mais um importante marco legislativo em defesa da saúde pública no município.

Fonte: Assessoria