PRESTAÇÃO DE CONTAS- Hildon Chaves recebe parecer positivo, mas TCE lista problemas na gestão financeira

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu parecer favorável à prestação de contas do exercício de 2024 do ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). O processo agora será submetido à análise do plenário do TCE.

De acordo com o parecer prévio da Procuradoria Geral de Contas, o município de Porto Velho obteve uma classificação “A” na capacidade de pagamento, indicando que a gestão está apta a obter financiamentos para políticas públicas com o aval da União. A cidade obteve boa pontuação nos indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, o que reflete uma situação financeira relativamente estável.

No entanto, o parecer também identificou uma série de irregularidades e apontamentos que precisam ser corrigidos. Entre os principais problemas destacados estão a geração de despesas de caráter continuado sem a observância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades na ordem cronológica de pagamentos, e o não cumprimento das metas primária e nominal definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outros apontamentos incluem a ausência de envio de informações ao Banco de Preços em Saúde (BPS), intempestividade no envio de balancetes mensais, indícios de irregularidades no Sistema Sinapse, distorções nos registros da conta de “Imobilizado – bens imóveis”, e a falta de registro das provisões sobre ações judiciais. Também foi observada uma falta de integridade entre os demonstrativos financeiros apresentados.

Agora, a prestação de contas será analisada pelo plenário do TCE, e posteriormente, seguirá para a Câmara de Vereadores de Porto Velho para avaliação final.

Fonte: Humor Rondoniense