PGR nega legitimidade de deputados para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma ao STF que apenas o Ministério Público, Polícia Federal ou assistente de acusação podem solicitar a prisão do deputado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) no qual afirma que deputados federais não têm legitimidade para pedir a prisão de outro parlamentar. A manifestação ocorreu após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitarem a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pedido dos parlamentares foi feito no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras e sanções contra membros do governo e do STF.

Somente órgãos oficiais podem pedir prisão

Segundo o parecer de Paulo Gonet, a legislação processual estabelece que apenas o Ministério Público (MP), a Polícia Federal (PF) ou um assistente de acusação estão habilitados para solicitar a prisão. Os deputados, por não se enquadrarem em nenhuma dessas posições no processo, não possuem legitimidade processual para tal postulação.

“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou Gonet.

Apesar de negar o pedido dos deputados, o procurador-geral ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno, um eventual requerimento de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, incluindo a análise de sua “viabilidade efetiva”.

No mês anterior, Gonet já havia apresentado denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e são investigados por sua participação na promoção das sanções contra o Brasil.