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Política

PEDÁGIO NA BR-364 – Ação liderada por Maurício Carvalho resulta em suspensão da cobrança em Rondônia

Decisão liminar atende pedido da bancada federal coordenada pelo parlamentar e aponta falhas no contrato de concessão da rodovia

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, atendendo ao pedido formulado pela bancada federal do estado, composta por deputados e senadores. A decisão foi proferida em caráter liminar, após a análise de uma ação coletiva que questiona o início da cobrança sem o cumprimento dos requisitos legais e contratuais estabelecidos no contrato de concessão.

A ação foi movida no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e argumenta que a cobrança do pedágio foi iniciada sem que a administradora da rodovia atendesse as exigências técnicas previstas no contrato. Entre os pontos destacados pela Justiça estão a conclusão dos trabalhos iniciais ao longo de toda a extensão da rodovia e o cumprimento de critérios de segurança viária, além da correta informação aos usuários. A decisão apontou que as vistorias realizadas pela concessionária foram insuficientes, pois ocorreram de forma amostral e não contínua, o que contraria a metodologia do Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Outro ponto questionado na decisão foi a implantação do sistema de cobrança automática. Segundo o juízo, a medida não foi precedida de estudos adequados sobre a realidade socioeconômica local e desrespeitou o prazo mínimo de comunicação prévia aos motoristas. A ausência de alternativas acessíveis de pagamento também foi mencionada como um fator que coloca em risco os direitos dos usuários da rodovia.

O coordenador da bancada federal de Rondônia, Maurício Carvalho (UB-RO), foi um dos principais articuladores do pedido que resultou na liminar, reforçando a atuação conjunta dos parlamentares para garantir os direitos dos motoristas e a correção das irregularidades no processo de concessão da rodovia.

Com a concessão da liminar, a cobrança do pedágio foi suspensa até que as irregularidades sejam corrigidas e comprovadas, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais. A decisão tem efeito imediato e permanecerá válida até que uma nova deliberação judicial seja tomada sobre o mérito do processo.

A suspensão do pedágio visa resguardar o interesse público e garantir a segurança dos motoristas que utilizam a BR-364. O processo continua em tramitação e poderá resultar em novas determinações judiciais sobre o tema.

Fonte: Humor Rondoniense

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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