O projeto de lei que cria a Carteira de Identificação do Vendedor Ambulante no município de Porto Velho foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e segue em tramitação antes de uma possível sanção pelo prefeito.

De autoria do vereador Fernando Silva (REPUBLICANOS), a proposta busca criar um mecanismo de identificação e organização para os trabalhadores ambulantes que atuam na capital, especialmente durante eventos e períodos de grande movimentação.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir mais dignidade e reconhecimento aos vendedores que dependem dessa atividade como fonte de renda.

Durante a apresentação do projeto, Fernando Silva destacou que muitos ambulantes trabalham em ciclos específicos, principalmente em eventos como carnaval, festas comemorativas e ações públicas, e que a identificação pode ajudar a organizar a atuação da categoria.

“Desde o início do nosso mandato, a gente vem brigando e lutando por todos os vendedores ambulantes do município de Porto Velho”, afirmou o vereador.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto ainda deverá passar por uma segunda análise pelos vereadores. Caso seja aprovado novamente, seguirá para avaliação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A criação da carteira pretende estabelecer um cadastro dos vendedores ambulantes autorizados, contribuindo para maior organização do comércio informal na capital.

Fonte: Assessoria