O que esperar do voto de Cármen Lúcia; ministra deve rebater Fux

Sessão da Primeira Turma do STF começa às 14h. Expectativa é de que voto de ministra forme maioria simples pela condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quinta-feira (11), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto da ministra Cármen Lúcia abrirá a sessão e pode ser decisivo, já que o placar está em dois a um pela condenação.

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu, absolvendo a maioria, incluindo Bolsonaro. Nesta quinta, após o voto de Cármen Lúcia, será a vez do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, se manifestar.

Na sessão de quarta-feira (10), o voto de Fux se estendeu por mais de 12 horas. Durante a leitura, Cármen Lúcia fez várias anotações, tanto em papel quanto no computador, e chegou a conversar em alguns momentos com Moraes. A expectativa é de que a ministra acompanhe os votos de Moraes e Dino, formando maioria simples pela condenação.

Em março deste ano, quando votou pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cármen avaliou que havia indícios consistentes de tentativa de golpe de Estado. À época, ela afirmou que os elementos apresentados pela acusação eram suficientes para justificar a abertura do processo.

Mesmo que se forme maioria pela condenação nesta quinta-feira, o julgamento não se encerrará. A fase de dosimetria, que definirá as penas de cada réu, está prevista para a sessão de sexta-feira (12).

O voto de Luiz Fux

O ministro defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Para ele, não houve provas suficientes contra esses acusados.

Fux votou pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, a PGR conseguiu demonstrar a adesão deles a planos de caráter criminoso e violento.

As acusações

Os oito réus respondem por atuar contra a ordem democrática. Sete deles foram denunciados por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

No caso de Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin e atualmente deputado, duas acusações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro: apontado pela PGR como líder do grupo, teria articulado um plano para permanecer no poder após a derrota eleitoral.
• Alexandre Ramagem: acusado de propagar informações falsas sobre fraude nas urnas.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano golpista.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular o resultado das eleições.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo questionando a legitimidade das urnas eletrônicas.
• Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a conspiração.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção elaborado por Bolsonaro.
• Walter Braga Netto: único preso até o momento, é acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Acusação e defesa

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus, argumentando que houve consumação de uma tentativa de ruptura democrática. Segundo ele, Bolsonaro e aliados não aceitaram o resultado das urnas e articularam um plano para impedir a posse de Lula.

“As provas mostram que houve conclamações públicas do então presidente contra as urnas eletrônicas e até mesmo atos de resistência ao resultado das eleições”, afirmou Gonet.

As defesas, por outro lado, sustentam que não há elementos suficientes para comprovar a participação de seus clientes nos crimes apontados.