Nikolas Ferreira comenta sanção à esposa de Moraes pela Lei Magnitsky

Além do ministro Alexandre de Moraes, a esposa e um instituto da família passam a figurar entre os atingidos pela Lei Magnitsky

Poucos minutos após a divulgação de que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu sanções da lei norte-americana Magnitsky, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta segunda-feira (22/9).

No X, Nikolas escreveu: “Casal Magnitsky”, seguido de um emoticon de coração, feito com as mãos.

As medidas contra a esposa de Moraes foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump

As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não tinha contas, investimentos nem bens nos EUA.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009, aos 37 anos.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a legislação teve o alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017 durante o governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.