MPRO bloqueia R$ 605 milhões em bens por desmatamento ilegal na Estação Soldados da Borracha

Operação Arigós investiga grupo acusado de destruir mais de 8 mil hectares de floresta em área de proteção ambiental

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) bloqueou R$ 605 milhões em bens de investigados por desmatamento ilegal dentro da Estação Ecológica (Esec) Soldados da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste. A medida integra a segunda fase da Operação Arigós, deflagrada nesta segunda-feira (7/10), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), com apoio da Polícia Civil e do DER-RO.

Bloqueio de bens e restrições

A decisão judicial, expedida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho, determinou a indisponibilidade e inalienabilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 605.111.082,57.
Também foram ordenadas:

• Apreensão de veículos, maquinários e equipamentos agrícolas;
• Sequestro de gado e suspensão das atividades agropecuárias na área;
• Proibição de entrada e circulação no interior e entorno da unidade de conservação;
• Desativação dos cadastros dos investigados junto ao CAR;
• Suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs).

Crimes ambientais e fraudes

De acordo com o MPRO, os 12 denunciados na ação penal são acusados de integrar associação criminosa voltada à exploração ilegal de áreas protegidas, além de cometer crimes de dano à unidade de conservação, impedimento da regeneração de vegetação nativa e falsidade ideológica.

As investigações revelaram que o grupo desmatou 8.023 hectares de floresta nativa, o equivalente a mais de 11 mil campos de futebol, dentro da Estação Soldados da Borracha — unidade de conservação de proteção integral criada em março de 2018.

Para ocultar os verdadeiros responsáveis, os investigados teriam fraudado contratos de compra e venda, utilizando “laranjas” como supostos proprietários das áreas, a fim de escapar de eventuais penalidades civis e criminais.

Objetivo da nova fase

Segundo o MPRO, esta segunda etapa da operação visa restringir a capacidade financeira dos investigados, impedir a continuidade da atividade ilícita e garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pela exploração ilegal da floresta.

A ação contou com a participação de 25 agentes e faz parte de um esforço do Ministério Público para desarticular organizações criminosas envolvidas no desmatamento e no avanço do agronegócio sobre áreas de conservação.

“O MPRO reafirma sua postura incisiva na defesa do meio ambiente e no combate ao crime organizado ambiental, assegurando a proteção dos recursos naturais e o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”, destacou a instituição em nota.