MPF promove debate sobre legalidade e impacto socioambiental nas cadeias de carne e soja

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu transparência, rastreabilidade e legalidade como pilares para uma produção sustentável durante a terceira edição do Diálogos Boi na Linha, realizada nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro, promovido pelo Instituto Imaflora com apoio do MPF, reuniu autoridades, empresários, representantes do setor financeiro, especialistas e membros da sociedade civil para discutir os desafios e avanços nas cadeias produtivas da carne bovina e da soja.

MPF reforça compromisso com sustentabilidade e legalidade ambiental
Na abertura, a coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF, Luiza Frischeisen, destacou o papel da instituição na responsabilização de cadeias produtivas que contribuem para o desmatamento ilegal. “Somos uma potência do agronegócio, mas é essencial que as atividades econômicas preservem os biomas e respeitem as populações tradicionais”, afirmou.

O procurador Ricardo Negrini, do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, reforçou a importância do diálogo entre os diversos atores para construir uma agenda sustentável. “A atuação conjunta é o caminho para resultados mais efetivos e duradouros”, disse.

Carne e soja sob o mesmo olhar socioambiental
Pela primeira vez, o evento ampliou o debate para incluir a cadeia da soja, reconhecendo que desafios como regularização fundiária, rastreabilidade e transparência são comuns às principais commodities brasileiras. O MPF tem atuado para garantir que carne e soja comercializadas no país e no exterior provenham de áreas legalmente licenciadas e livres de desmatamento ilegal, em parceria com o setor produtivo e a iniciativa privada.

Rastreabilidade e controle de fornecedores
O programa Carne Legal, referência nas ações do MPF, foi destaque durante o painel sobre legalidade e conformidade socioambiental. Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com frigoríficos, o programa assegura que a carne comercializada tenha origem regular e possa ser rastreada até as propriedades de origem.
O procurador Rafael Rocha explicou que os acordos “não criam novas obrigações, apenas reforçam a legislação vigente”, funcionando como instrumentos de monitoramento e transparência. O controle de fornecedores indiretos também foi apontado como um avanço essencial para evitar a entrada de gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente.

Desafios e perspectivas
Entre os principais desafios apontados pelo MPF estão a transparência dos dados ambientais e agropecuários, a reinserção de produtores irregulares no mercado e o aprimoramento da rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva. “Quanto mais informações tivermos disponíveis, mais eficaz será a atuação do Estado”, ressaltou o MPF, reforçando o compromisso com uma produção sustentável e alinhada às exigências globais de responsabilidade socioambiental.