MPF inspeciona Forte Príncipe da Beira e reforça importância da preservação histórica em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO), para avaliar as condições de conservação da construção histórica e dialogar com a comunidade quilombola da região. O relatório aponta que, embora o exterior da edificação esteja em estado razoável, o interior apresenta deterioração avançada, com paredes escoradas por madeiras em caráter provisório, medida considerada insuficiente.

A visita foi conduzida pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, acompanhado de servidores do MPF. A inspeção integra o acompanhamento de sentença judicial que determinou à União e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a execução de obras de preservação do sítio tombado.

Comunidade e potencial turístico

O Forte recebe em média 500 visitantes por mês, reforçando seu potencial turístico. A comunidade quilombola local, descendente de escravizados que participaram da construção, manifestou ao MPF interesse em manter atuação como guias turísticos, fortalecendo a memória histórica e gerando oportunidades de renda.

Medidas em andamento

Durante a inspeção, o Exército Brasileiro, responsável pela guarda do patrimônio por meio do 1º Pelotão Especial de Fronteira, informou que realiza cortes de vegetação e manutenção das escoras. Também foram instaladas máquinas sonoras para espantar morcegos, o que reduziu a presença dos animais no interior da estrutura.

Apesar dos esforços, o MPF considera necessárias intervenções estruturais significativas para garantir a preservação. O órgão também defende a ampliação da investigação para acompanhar outros sítios históricos da região, como o Forte Conceição (“Fortinho”), ruínas de fornos e paiol, petróglifos do Rio Guaporé e o chamado “Labirinto”, conjunto de ruínas pré-colombianas.

Sentença judicial

Em novembro de 2021, decisão da Justiça Federal condenou a União e o Iphan a apresentar projeto de conservação e uso do Forte, com execução das obras necessárias. A União ficou responsável pela implementação, enquanto o Iphan deve supervisionar os trabalhos.

Patrimônio histórico

Construído entre 1776 e 1783, o Real Forte Príncipe da Beira é a maior edificação militar portuguesa erguida fora da Europa, com quatro baluartes e muralhas de aproximadamente 7 metros. Tombado pelo Iphan desde 1950 como Patrimônio Cultural Brasileiro, o local é considerado um marco estratégico da presença portuguesa na Amazônia e na fronteira com a Bolívia.