MPF entra com ação para barrar entrada de mercúrio metálico na fronteira de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União, exigindo fiscalização efetiva no Porto Fluvial de Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a Bolívia. O objetivo é combater a entrada ilegal de mercúrio metálico, substância utilizada em garimpos ilegais de ouro na Amazônia.

O MPF pede que os órgãos implementem, com urgência, um plano integrado de fiscalização, incluindo o fechamento de acessos clandestinos, reparo ou substituição do equipamento de raio-x, presença permanente de servidores da Receita Federal e policiais federais, e controles mínimos de passageiros e mercadorias.

Investigações apontaram falhas graves na estrutura e operação do porto. Durante inspeção, constatou-se que o único equipamento de raio-x estava fora de serviço há muito tempo, não havia detectores de metal funcionando e não havia servidores responsáveis pela conferência de documentos ou inspeção de bagagens. Apesar de um fluxo médio diário de 700 pessoas e 90 embarcações, não há controle efetivo, tornando o local vulnerável a práticas ilícitas.

O MPF identificou ainda portos clandestinos nas proximidades, utilizados para o transporte de pessoas e mercadorias sem fiscalização. Relatórios apontam que o mercúrio entra no Brasil a partir de Riberalta (Bolívia), transportado em pequenas embarcações e recipientes improvisados.

Segundo os procuradores Andre Luiz Porreca e Raphael Bevilaqua, a omissão dos órgãos públicos viabiliza a entrada sistemática de mercúrio, configurando contribuição indireta para danos ambientais graves na região.

A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, vinculado à Procuradoria da República no Amazonas, em parceria com o 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia, no enfrentamento à mineração ilegal na Amazônia Ocidental.

Fonte: Humor Rondoniense