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MPF e OAB-RO pedem que Unir investigue denúncia de assédio feita por aluna contra professor de Direito

O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) enviaram uma recomendação conjunta para que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) investigue a denúncia de assédio moral feita por uma estudante do curso de direito contra o professor da instituição Samuel Milet.

A vítima, Josi Gonçalves, relatou o caso ao g1 no último mês. Os eventos que culminaram na denúncia ocorreram em sala, quando o professor ministrava a aula de Direito Civil. Para criticar o que ele chama de “ideologia de gênero”, o professor teria citado o episódio em que a Unir foi condenada porque o próprio chamou uma palestrante da Universidade de Brasília (UnB) de ‘sapatona doida’ e ‘vagabunda’ por tratar questões como gênero e aborto.

“Ao que parece, sem demonstrar qualquer aprendizado com toda celeuma gerada e os dissabores a partir do evento de 2016, em 2023 o mesmo docente da Unir volta a mencionar o evento em sala de aula e, não sob uma ótica de reconhecer que poderia ter cometido um erro, mas reforçando o discurso acima transcrito”, apontam MPF e OAB-RO.

Josi contou que se sentiu ferida pelas falas de Milet e, por este motivo, decidiu se pronunciar sobre o caso no grupo de WhatsApp da sala. Depois disso sua mensagem, assim como seu número de telefone foram vazados e o professor Milet entrou em contato com ela por mensagem de voz e texto. Um dos áudios citados na recomendação descreve:

“Se isso vir a ter qualquer consequência, você vai responder por isso, tá? Eu sempre costumo fazer grandes amigos em de sala de aula e você vai estar excluída dessa minha lista […] Se você torna isso público, então você vai responder, evidentemente, pelo que você fala, tá? […] Eu acho que você errou e errou feio, muito feio. E aí as consequências virão, ou não. Vamos ver o que é que vai acontecer”.

Segundo os órgãos, essas e outras falas do professor possuem caráter intimidatório e configuram, “no mínimo”, assédio moral.

Em outra mensagem, o professor menciona que poderia pegar os dados de identificação da aluna na Universidade para abrir uma queixa-crime. A OAB-RO e o MPF apontam que a prática é irregular, pois o professor estaria se valendo do cargo de servidor público para acessar dados protegidos para defender interesse próprio.

“Acaso confirmadas, as falas do professor Samuel Milet ultrapassam os limites da liberdade de expressão, ferem mortalmente a dignidade humana e continuam sendo utilizadas como fonte de degradação e propagação de preconceitos”, apontam na recomendação.

Ações na Justiça e possíveis responsabilizações

Josi ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e uma ação indenizatória na 4ª Vara Cível da Justiça Federal contra o professor. Segundo a defesa da vítima, a Unir também é alvo das ações porque os fatos aconteceram em sala de aula, enquanto o professor representava a instituição federal.

De acordo com o MPF e a OAB-RO, o professor Samuel Milet poderá responder na esfera administrativa por exercício irregular da profissão e também na esfera Civil por danos morais e improbidade. Ele também pode responder penalmente por conta do “teor do discurso proferido e as pessoas que foram ofendidas diretamente por ele”.

Recomendação

Diante dos fatos apresentados, a OAB-RO e o MPF recomendam que a Unir:

  • instaure procedimentos administrativos internos para apurar o ocorrido, em especial os procedimentos para apuração de faltas disciplinares;
  • promova debates sobre a questão da misoginia, homofobia, assédio moral e sexual e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio. Também devem ser realizadas oficinas com os docentes sobre os mesmos assuntos. As ações precisam ser comprovadas à OAB-RO, ao MPF e às Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual;
  • caso seja confirmada as infrações disciplinares, a universidade deverá fazer retratação pública e um pedido formal de desculpas no campus e também em meios de comunicação.

O que diz a Unir?

Ao g1, a Universidade Federal de Rondônia confirmou o recebimento da recomendação e informou que os procedimentos internos referentes ao caso já haviam sido instaurados e uma comissão foi formalmente instituída para conduzir a questão.

Em nota, a Unir também alega que o departamento acadêmico ao qual o docente denunciado é vinculado foi acionado e a Ouvidoria também acompanha a denunciante. O processo ocorre de forma sigilosa.

“A Universidade também tem fomenta a realização de atividades que tematizem questões de gênero, a prevenção ao assédio sexual e moral, e há a realização de constantes treinamentos para servidores e rodas de conversa com alunos com objetivo de prevenir a existência de casos tanto de assédio moral como sexual. Estas são ações que já ocorrem e que seguirão em curso”, consta na nota.

O que diz o professor?

Procurado pelo g1, o professor Samuel Milet enviou um vídeo publicado nas redes sociais onde se pronunciou sobre o caso. Ele alega que foi vítima e teve a “honra, dignidade e decoro” feridos com a denúncia.

“Sem nenhum motivo ela [a aluna] fez uma matéria dizendo que eu enquanto professor agi como um ser misógino, sexista e o pior: sem escrúpulos. Tenho 62 anos de vida, dos quais dediquei 25 anos ao magistério superior. Desafio qualquer pessoa a apontar uma conduta minha em sala de aula que possa ter ferido qualquer aluno”, comentou.

Quanto ao episódio citado em sala, sobre a pesquisadora da UnB, Milet diz que foi um “fato isolado”.

“Eu fiz menção de que sou contra o aborto, ideologia de gênero e mais notadamente essa outra figura de linguagem neutra. Opinião minha, pessoal, de professor, de quem tem a obrigação de utilizar a universidade, que é um espaço plural […]. Eu nunca tentei contra a dignidade de ninguém que pensa diferente de mim”.

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio

Período de recursos: 11 a 15 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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DESMAME – Polícia Civil deflagra operação contra tráfico interestadual de drogas

Ao todo, estão sendo cumpridas 81 medidas cautelares, incluindo 24 mandados de prisão preventiva e 57 mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil de Rondônia, por meio do Departamento de Narcóticos (DENARC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação “Metaphorá – Fase II”, denominada “Desmame”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de drogas. O grupo é apontado como responsável pelo transporte de mais de 1,5 tonelada de entorpecentes oriundos da fronteira com a Bolívia, com distribuição para estados da região Centro-Oeste.

Ao todo, estão sendo cumpridas 81 medidas cautelares, incluindo 24 mandados de prisão preventiva e 57 mandados de busca e apreensão, em Rondônia, Goiás e no Distrito Federal. No estado de Rondônia, as ações ocorrem em Porto Velho, Guajará-Mirim e Vilhena; em Goiás, em Goiânia e Aparecida de Goiânia; e no Distrito Federal, em Brasília e Ceilândia.

As investigações, iniciadas em abril de 2025, evidenciaram que a organização criminosa operava com alto grau de sofisticação logística, utilizando caminhões com compartimentos ocultos (“mocós”) e linhas telefônicas estrangeiras para dificultar a atuação dos órgãos de repressão. No núcleo do grupo está o investigado A.H.P.R., conhecido como “Bebê”, considerado peça central na articulação e abastecimento interestadual do tráfico.

A operação também atua na asfixia financeira do grupo. Foram identificadas pessoas interpostas (“laranjas”) utilizadas para ocultar valores ilícitos, incluindo movimentações de aproximadamente R$ 500 mil em um ano, incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos. As medidas incluem bloqueio de ativos, sequestro de bens e mapeamento patrimonial.

A ação integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do DENARC de Goiás e da Coordenação de Repressão às Drogas do Distrito Federal. A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com o combate qualificado às organizações criminosas e com a segurança pública.

Fonte: Humor Rondoniense com informações PC/RO

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