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Rondônia

MP recomenda medidas de prevenção a bares, hotéis e eventos em Ji-Paraná após casos de bebidas adulteradas

Foto: Reprodução

Recomendação do Ministério Público orienta setores de alimentação e hospedagem sobre controle e segurança na compra de bebidas alcoólicas

Ação preventiva do MPRO

Diante do aumento dos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol no país, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação preventiva destinada a bares, restaurantes, hotéis e organizadores de eventos em Ji-Paraná. A medida busca prevenir riscos à saúde pública e reforçar o controle sobre a origem e qualidade das bebidas comercializadas.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena e tem como base uma Nota de Orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que alerta para o grave risco sanitário decorrente da contaminação por metanol — substância tóxica responsável por internações e mortes em vários estados.

Critérios de compra e rastreabilidade

O MP orienta que os estabelecimentos adquiram bebidas apenas de fornecedores legalmente constituídos, com CNPJ ativo e reputação idônea, e que mantenham a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) arquivada. A autenticidade deve ser verificada no site da Secretaria de Fazenda por meio da chave de 44 dígitos.

A recomendação também determina que os empreendedores evitem compras de ambulantes, vendedores informais ou fornecedores sem documentação fiscal, especialmente em casos de ofertas com preços abaixo do mercado. Além disso, os estabelecimentos devem manter cadastro atualizado de fornecedores para garantir a rastreabilidade de cada produto em estoque.

Controle de recebimento e identificação de fraudes

Os empresários deverão adotar dupla checagem de lotes, notas fiscais e rótulos, preservando registros físicos ou digitais das compras. O MP orienta ainda que as equipes sejam treinadas para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, rótulos mal impressos, odores químicos fortes ou embalagens com defeitos.

Caso haja suspeita de contaminação, a venda deve ser imediatamente suspensa, o lote isolado e amostras preservadas para perícia. Os responsáveis devem notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil e o Procon local, além de comunicar o próprio MPRO.

Destinatários e responsabilidade legal

A recomendação foi encaminhada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RO), ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ji-Paraná e a entidades representativas dos setores de eventos e gastronomia, que deverão repassar as orientações aos seus associados.

O MP reforça que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fornecedores têm o dever legal de garantir que produtos e serviços não representem riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Rondônia

ANEL VIÁRIO – ANTT antecipará investimentos para melhorar trânsito e logística de Porto Velho com Expresso Porto

Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que está antecipando investimentos para melhorar o trânsito e a logística de Porto Velho, com foco na duplicação de vias, criação de faixas adicionais e aprimoramento dos serviços operacionais. Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, afirmou que, embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, a agência está tomando as medidas necessárias para acelerar os investimentos. “Já estamos antecipando alguns investimentos de duplicação, de faixa adicional, de serviço operacional, de conectividade. E agora o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto”, disse Theo, destacando a urgência das intervenções.

A demanda por essas melhorias foi intermediada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo vereador Dr. Gilber (PL). Os três estiveram em Brasília para tratar diretamente com a ANTT sobre as necessidades de Porto Velho e garantir a viabilização dessas obras estratégicas para a cidade.

O projeto Expresso Porto, que inclui a reestruturação do anel viário de Porto Velho, é uma prioridade para a cidade, pois visa reduzir congestionamentos, melhorar o fluxo de transporte e a segurança viária, além de fortalecer a logística local. Com a antecipação dos investimentos, a expectativa é de que o tráfego na capital rondoniense se torne mais eficiente, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

PESO NO BOLSO – Tarifa de energia da Energisa Rondônia sobe 15,72% a partir de 13 de dezembro

O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 15,72% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, que será aplicado a partir de 13 de dezembro. O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF.

Inicialmente, o aumento seria de 28%, mas a distribuidora propôs um ativo regulatório de R$ 320 milhões, a ser recuperado a partir de 2026, o que ajudou a reduzir o impacto. A empresa também recebeu R$ 321,47 milhões do leilão para abater a CDE, o que diminuiu o reajuste em 12,19%.

Embora Rondônia seja um estado produtor de energia, com grandes usinas como Jirau, a tarifa de energia continua a subir, o que gera questionamentos sobre o custo da energia em um estado tão estratégico na geração elétrica.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

SEM PARALISAÇÃO – Convocação de greve não mobiliza caminhoneiros em Rondônia, diz PRF

Movimentação prevista para quinta-feira (04) teve zero registros no estado.

A paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada para a manhã desta quinta-feira (04), não ganhou força em Rondônia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve qualquer registro de bloqueio, pontos de concentração ou tentativas de interrupção do fluxo nas rodovias federais que cortam o estado.

A corporação informou que, até o momento, não recebeu comunicação formal sobre manifestações em nenhuma região do país. A ausência de aviso prévio é relevante porque, segundo o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer evento capaz de afetar o trânsito de veículos ou pedestres precisa de autorização expressa do órgão de trânsito competente, além de sinalização adequada. Descumprir essa exigência pode resultar em multas e outras penalidades civis e criminais.

Em Rondônia, a situação se manteve tranquila. As equipes da PRF que percorrem diariamente BRs como a 319, 364 e 429 não identificaram movimentações de caminhoneiros que indicassem o início do ato.

Francisco Burgardt, representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), havia afirmado que a mobilização seria realizada dentro das normas previstas em lei, caso ocorresse. Entre as reivindicações da categoria estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, o cumprimento de legislações já existentes, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a instituição da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimento ou documento fiscal.

Apesar das demandas persistirem, o movimento divulgado para esta quinta-feira não aconteceu, pelo menos, não em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense

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