Moradores de Porto Velho podem obter até 50% de desconto no IPTU com notas fiscais de serviços

Contribuintes de Porto Velho poderão garantir até 50% de desconto no IPTU de 2026 ao acumular créditos por meio de notas fiscais de serviços emitidas com o CPF. A iniciativa é da Prefeitura da capital e converte parte do ISS pago pelos prestadores de serviços em créditos vinculados automaticamente ao contribuinte.

O funcionamento é simples: sempre que o morador solicita a nota fiscal de serviços com o CPF, parte do imposto pago pelo prestador é transformada em crédito. Esses valores podem ser usados para abater até metade do valor do IPTU. Por exemplo, se o imposto de um imóvel é de R$ 500 e o contribuinte acumulou R$ 1.000 em créditos, apenas R$ 250 poderão ser utilizados — o restante poderá ser direcionado a outro imóvel regularizado.

O benefício é válido apenas para pessoas físicas. Os créditos podem ser aplicados tanto em imóveis próprios quanto de terceiros, desde que estejam sem dívidas. Para utilizar o desconto, é necessário fazer um cadastro online no sistema da Prefeitura entre os dias 1º e 31 de outubro e indicar os imóveis que receberão os créditos.

As notas fiscais que geram créditos são aquelas emitidas por serviços como oficinas, cursos, academias, clínicas, escritórios e manutenção de informática, desde que o CPF seja informado no momento da emissão. Empresas do Simples Nacional não participam do programa, pois sua tributação é feita diretamente pela Receita Federal.

De acordo com a Prefeitura, além de beneficiar os contribuintes, a medida contribui para o aumento da arrecadação municipal, permitindo mais investimentos em obras e melhorias para a cidade.