Luiz Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por cerceamento de defesa

O ministro, que já havia questionado a competência do STF, afirmou que o grande volume de dados e o pouco tempo para análise prejudicaram a defesa dos réus.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela anulação da ação penal que investiga uma suposta trama golpista. O ministro acolheu a alegação da defesa de que houve cerceamento de defesa devido ao imenso volume de dados anexados ao processo e ao pouco tempo concedido para a análise das provas.

Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram para que as questões preliminares levantadas pela defesa fossem rejeitadas.

Argumentos e próximos passos

O ministro afirmou que o processo deveria ser anulado até o momento do recebimento da denúncia por “disponibilidade tardia” dos arquivos. Ele ressaltou que a Polícia Federal só enviou os links de acesso aos dados para as defesas a poucos dias do início da oitiva das testemunhas.

Em seu voto, Fux também manteve a tese de que o STF não teria competência para julgar o caso. Ele argumentou que a ação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado na Corte.

A análise do caso, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, segue para os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deve se estender até a próxima sexta-feira.