LEI SANCIONADA: Vereador Nilton Souza garante criação da Campanha Check-up Feminino em Porto Velho

Foi sancionada a lei de autoria do Vereador Nilton Souza que institui, no âmbito do município de Porto Velho, a Campanha Check-up Feminino, voltada à orientação, prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças que impactam diretamente a saúde da mulher.

A iniciativa, que passa a integrar as ações de saúde do município, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. A campanha será realizada anualmente no mês de março, com caráter educativo e informativo, promovendo ações de conscientização, palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas, universidades e organizações da sociedade civil.
Para o vereador Nilton Souza, a sanção representa um avanço importante nas políticas públicas de saúde preventiva.

“Essa lei nasce do compromisso com a vida e com o cuidado da saúde da mulher. A prevenção e o diagnóstico precoce salvam vidas, e nosso objetivo é levar informação, conscientização e acesso às mulheres de Porto Velho”, destacou.

A matéria foi formalizada por meio da Lei nº 3.368, de 06 de janeiro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 4.846/2025, e prevê que as ações poderão ser amplamente divulgadas pelos meios oficiais do Município, respeitando a disponibilidade orçamentária e administrativa, sem gerar despesas adicionais obrigatórias ao Poder Executivo.

Com a lei em vigor, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar sua aplicação. A iniciativa reforça o compromisso do mandato do vereador Nilton Souza com políticas públicas voltadas à prevenção, promoção da saúde e valorização da vida das mulheres em Porto Velho.

Fonte: Assessoria