O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Estado por demora na realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A decisão da 2ª Câmara Especial do TJRO rejeitou o recurso de apelação do Estado e confirmou a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que havia determinado a realização dos procedimentos dentro do prazo médico e a apresentação de um plano de gestão em até 60 dias.
O caso surgiu após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) constatar, por meio de investigação extrajudicial, que 159 pacientes estavam na fila de espera para cirurgias ortopédicas no HRC. A falta de ações do Estado levou o MP a entrar com uma ação coletiva, com o objetivo de garantir a realização dos procedimentos. A sentença de primeira instância foi parcialmente favorável ao MP, determinando que o atendimento médico fosse realizado dentro do prazo prescrito por recomendação médica.
Em sua decisão, o desembargador relator Hiram Marques destacou que a sentença não interferiu no mérito da gestão pública, mas apenas buscou assegurar o direito à saúde dos pacientes, exigindo que os procedimentos fossem feitos no tempo indicado pelos médicos. Além disso, a justiça solicitou que o Estado apresentasse um plano de gestão para solucionar a morosidade, promovendo diálogo e responsabilidade administrativa.
O recurso de apelação foi julgado entre os dias 26 e 30 de janeiro, em sessão eletrônica, com a participação dos desembargadores Jorge Leal e Miguel Monico, que acompanharam o voto do relator. A decisão reforça a responsabilidade do Estado em cumprir a legislação e assegurar a saúde da população de Rondônia.
Fonte: Humor Rondoniense
