Justiça condena Carrefour a pagar R$ 50 mil por servir comida com insetos a funcionários

Decisão da Vara do Trabalho de Guarujá aponta falhas graves de higiene e tratamento desigual entre empregados

A Justiça do Trabalho de Guarujá (SP) condenou a rede varejista Carrefour a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária, após constatar que as refeições oferecidas aos empregados eram servidas em condições inadequadas de higiene e conservação.

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo José Matiota, da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, e destacou que as provas orais colhidas no processo foram unânimes em confirmar as irregularidades.

Segundo a sentença, os alimentos fornecidos pela empresa eram “impróprios para o consumo, com presença de insetos e larvas, má conservação e falta de higiene”. O magistrado ainda apontou tratamento desigual entre funcionários, já que os trabalhadores do refeitório recebiam refeições diferentes — e de pior qualidade — em comparação aos empregados do setor de vendas.

Falhas de ergonomia e indenização adicional

Além das condições precárias de alimentação, o juiz também reconheceu a ausência de assentos adequados durante o expediente, o que, de acordo com a decisão, fere normas de ergonomia e conforto no ambiente de trabalho.

O Carrefour foi condenado a pagar, além da indenização por danos morais, o auxílio-refeição correspondente aos dias trabalhados, com base nos valores previstos nas convenções coletivas da categoria.

Ofícios e medidas complementares

Diante das irregularidades constatadas, o magistrado determinou a expedição de ofícios à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que adotem as medidas cabíveis e informem o juízo sobre as providências tomadas.

A trabalhadora também recebeu os benefícios da justiça gratuita, e o juiz fixou honorários advocatícios de 5% sobre o valor apurado da condenação.

A rede Carrefour ainda pode recorrer da decisão.