Justiça cassa prefeito e vice de Serra do Ramalho por contratações irregulares em ano eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho (BA), Eli Carlos dos Anjos Santos (Lica, PSDB), e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por abuso de poder político e econômico. Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Segundo a ação, em 2024 a prefeitura promoveu a contratação de 726 pessoas, sendo 443 temporários e 70 comissionados, sem processo seletivo ou justificativa legal. Os gastos com a folha saltaram de R$ 314 mil em janeiro para mais de R$ 1 milhão durante o período eleitoral.

A maioria dos contratados foi demitida logo após as eleições. O juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, destacou que as admissões representaram grave desvio de finalidade e que, mesmo fora do período vedado de três meses antes da eleição, o abuso de poder pode ocorrer em qualquer momento do ano eleitoral.

A decisão será comunicada à Câmara Municipal, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Além da cassação, o TRE-BA suspendeu a distribuição das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para PSDB e PDT no município, já que os partidos não apresentaram a prestação de contas de 2024.