Governo lança novo consignado para trabalhadores e promete livrá-los “da mão do agiota e do banco”

O Presidente assinou recentemente uma Medida Provisória que institui o “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de crédito consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo principal desta iniciativa é oferecer empréstimos com juros mais baixos, visando afastar os trabalhadores das altas taxas praticadas por agiotas e instituições financeiras tradicionais.

Principais características do “Crédito do Trabalhador”:

• Acesso ampliado: Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e assalariados de MEIs, poderão solicitar o crédito.
• Facilidade na contratação: A contratação será realizada diretamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos móveis.
• Garantia do FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) servirá como garantia para os empréstimos, proporcionando maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras.
• Redução de juros: Espera-se que os juros cobrados sejam significativamente menores em comparação com outras modalidades de crédito pessoal, devido à segurança proporcionada pelo desconto em folha de pagamento e pela garantia do FGTS.
• Eliminação de convênios: Diferentemente do modelo tradicional de crédito consignado, não será necessário que haja convênios entre bancos e empresas, simplificando o processo e ampliando o acesso ao crédito.

Prazos e implementação:

• Início das operações: O sistema estará disponível para operações a partir de 21 de março de 2025, tanto em bancos públicos quanto privados.
• Migração de contratos existentes: Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados ativos poderão migrar para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril de 2025
• Portabilidade entre bancos: A partir de 6 de junho de 2025, será possível realizar a portabilidade de contratos de crédito entre diferentes instituições financeiras, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de buscar condições mais vantajosas.

Esta medida busca não apenas facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros, mas também estimular a economia ao oferecer condições mais justas e acessíveis de financiamento. Ao reduzir a dependência de empréstimos com altas taxas de juros, o governo espera proporcionar maior estabilidade financeira para os trabalhadores e suas famílias.