Governo de Rondônia cria Fundo Estadual de Turismo para fortalecer setor e impulsionar a economia

Com a sanção da Lei nº 6.145, o Fundetur passa a garantir recursos permanentes para investir em infraestrutura, capacitação e promoção do turismo no estado.

O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.145, que regulamenta o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia (Fundetur). A iniciativa tem como objetivo transformar o potencial turístico rondoniense em geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico, financiando programas, projetos e ações voltados à promoção, qualificação e infraestrutura turística.

Entre as áreas que poderão receber recursos estão:

• Capacitação e qualificação de mão de obra;
• Incentivo ao empreendedorismo e apoio a empreendimentos turísticos;
• Infraestrutura e sinalização;
• Promoção de destinos, eventos e circuitos turísticos;
• Fortalecimento de produtos regionais;
• Apoio a projetos estratégicos de turismo sustentável.

O governador Marcos Rocha destacou que a criação do Fundo representa um avanço estratégico para o estado.

“O Fundetur nasce para garantir recursos permanentes que serão aplicados de forma planejada em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos estaduais. A iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do turismo, gerando desenvolvimento econômico, renda e novas oportunidades para a população rondoniense”, enfatizou.

Fontes de recursos

O Fundetur será abastecido por diferentes fontes, como:

• Orçamento estadual;
• Transferências estaduais e federais;
• Convênios com a União;
• Emendas parlamentares;
• Taxas provenientes de bilhetes de passagens (terrestres, aéreas e fluviais) e da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes;
• Parcerias com a iniciativa privada;
• Contribuições e outras receitas legalmente incorporáveis.

Gestão transparente

De acordo com a lei, o Fundo terá conta própria com movimentação descentralizada, administrado pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). O controle também contará com acompanhamento de uma Comissão de Contas, formada por membros do Conselho, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

Com a criação do Fundetur, Rondônia passa a contar com uma ferramenta capaz de:

• Garantir recursos contínuos para o setor;
• Promover maior competitividade do turismo regional e nacional;
• Fomentar novos negócios ligados à cadeia turística;
• Ampliar a geração de empregos diretos e indiretos;
• Transformar o turismo em política permanente de desenvolvimento.

O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, ressaltou a importância da medida.

“O turismo de Rondônia tem um potencial único, e por meio do Fundetur, terá uma fonte estável de recursos que permite planejar a longo prazo e transformar nossos atrativos em oportunidades reais de crescimento.”