Governo de Rondônia amplia o programa “Mulher Protegida”, das mulheres vítimas de violência doméstica!

O Governo de Rondônia lançou o programa “Mulher Protegida” para oferecer suporte abrangente às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar no estado. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), visa proporcionar assistência financeira, capacitação profissional e apoio psicossocial às beneficiárias.

Benefícios do Programa:

• Auxílio Financeiro: As participantes recebem um auxílio mensal de R$ 600 durante 12 meses, totalizando R$ 7.200. Inicialmente, o benefício era de R$ 400 por seis meses, mas foi ampliado para oferecer maior suporte às vítimas.
• Capacitação Profissional: O programa oferece cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, visando promover a independência financeira das beneficiárias e facilitar sua reintegração ao mercado de trabalho.
• Apoio Psicossocial: As mulheres contam com assistência e acompanhamento psicossocial fornecidos por equipes técnicas nos municípios participantes, auxiliando na recuperação emocional e social.

Critérios de Elegibilidade:

Para participar do programa “Mulher Protegida”, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ou sem dependentes.
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência sofrida.
• Possuir medida protetiva de urgência vigente.
• Residir no estado de Rondônia.
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos.

Documentação Necessária:

As interessadas devem apresentar:

• Documento de identificação com foto.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Decisão judicial que concede a medida protetiva de urgência vigente.
• Número de Identificação Social (NIS) no CadÚnico.
• Comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante não esteja em nome da solicitante, é necessário preencher uma declaração de residência.

Canais de Atendimento:

O programa disponibiliza atendimento facilitado via WhatsApp pelo número (69) 99953-1206, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além disso, as interessadas podem entrar em contato por e-mail ([email protected]) ou presencialmente nos seguintes locais:

• Porto Velho:
  • Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui, Avenida 7 de Setembro, nº 830, Centro.
  • Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Rua Antônio Lourenço Pereira Lima, nº 2.360, Bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança.
• Demais Municípios:
  • Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Na ausência deste, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local.

O governador Marcos Rocha enfatiza que o programa busca oferecer às vítimas a oportunidade de reconstruir suas vidas, proporcionando suporte financeiro, capacitação e apoio psicossocial para romper o ciclo de violência.

A secretária da Seas, Luana Rocha, destaca a importância de ações preventivas e educativas no combate à violência doméstica, visando construir uma sociedade onde homens e mulheres convivam de forma respeitosa e igualitária.

Para mais informações ou para solicitar atendimento, as interessadas podem utilizar os canais mencionados acima.