FOMENTO – Edital prevê R$ 131,9 milhões para regularização fundiária e apoio a agricultores

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Governo Federal está com inscrições abertas para a seleção de entidades e empresas que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental e prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em municípios prioritários da Amazônia.

A chamada pública integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contará com investimento de R$ 131,9 milhões, com recursos do Fundo Amazônia. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O edital prevê a divisão em 16 lotes, com potencial de atendimento a mais de 7 mil famílias em 48 municípios de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Em Rondônia, as ações contemplam os municípios de Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.

As inscrições estão abertas desde 7 de fevereiro de 2026 e seguem até 2 de março de 2026. Podem enviar propostas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam regularmente credenciadas na Anater para a prestação de serviços de Ater. Cada instituição poderá concorrer em até dois lotes.

O envio das propostas deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). A experiência na Amazônia Legal e o conhecimento dos territórios onde as ações serão desenvolvidas contam pontos nos critérios de avaliação, embora não haja exigência de que a sede da entidade esteja localizada nos municípios contemplados.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais (com até quatro módulos fiscais), situadas em assentamentos ou em glebas públicas federais ainda não destinadas. O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

As atividades começam com a identificação e visita às famílias em áreas previamente selecionadas, em diálogo entre os parceiros do programa. Em seguida, serão iniciados os processos de regularização fundiária e ambiental. Na sequência, as equipes técnicas irão apoiar a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com foco no aumento da renda e na manutenção da floresta em pé.

A iniciativa integra um conjunto de três projetos previstos para os próximos cinco anos dentro do Programa União com Municípios, com meta de alcançar cerca de 30 mil famílias e investimento estimado em R$ 600 milhões.

O Programa União com Municípios foi instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e reconhece o papel estratégico das gestões locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios participam da iniciativa, que já realizou a entrega de equipamentos, ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.

O Fundo Amazônia, criado em 2008, financia projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Em 2025, o mecanismo registrou o maior volume anual de recursos aprovados desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos.

Em caso de dúvidas sobre o edital, os interessados podem encaminhar questionamentos para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

CONFIRA O EDITAL AQUI.

Fonte: PMPV