Farmacêuticos são autorizados a prescrever medicamento no Brasil; nova resolução entra em vigor no próximo mês

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, a Resolução nº 5 de 20 de fevereiro de 2025, que autoriza medicamentos prescritos, incluindo aqueles que exigem a prescrição médica. A norma entrará em vigor no próximo mês.

Principais pontos de resolução:

• Prescrição de medicamentos tarjados: Os farmacêuticos estão autorizados a prescrever medicamentos de venda sob prescrição, desde que haja um diagnóstico prévio previsto para outro profissional de saúde legalmente habilitado.
• Exclusões: A prescrição de medicamentos que cancela a notificação de receita, como a de tarja preta, permanece restrita aos médicos.
• Registro de Qualificação de Especialidade (RQE): A resolução institui o RQE para farmacêuticos, licenciando formalmente a especialização dos profissionais em áreas específicas. A prescrição de medicamentos tarjados está condicionada ao RQE em farmácia clínica, farmácia estética ou tricologia
• Consultas farmacêuticas: O farmacêutico pode realizar consultas, estabelecer o perfil farmacoterapêutico do paciente e planejar cuidados necessários, propostas para segurança e eficácia do tratamento.
• Exames e acompanhamento: Foi autorizado a realização, solicitação e interpretação de exames para avaliar a efetividade do tratamento e a segurança do paciente.

O CFF destaca que a prescrição farmacêutica deve ser baseada em evidências científicas robustas, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos. A resolução visa aprimorar o cuidado em saúde, garantindo que os farmacêuticos estejam dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos.

Essa medida alinha-se a práticas internacionais, onde os farmacêuticos desempenham papel ativo na prescrição de medicamentos, contribuindo para a otimização dos sistemas de saúde e ampliando o acesso da população a cuidados saudáveis.