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Ex-prefeito Carlinhos Camurça é absolvido de acusação de abuso de menor por falta de provas
A decisão, tomada em segunda instância, reformou a condenação de primeiro grau, ao reconhecer que não havia provas suficientes para sustentar a acusação
O ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal Carlos Alberto de Azevedo Camurça, conhecido como Carlinhos Camurça, foi absolvido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) da acusação de estupro de vulnerável. A decisão, tomada em segunda instância, reformou a condenação de primeiro grau, ao reconhecer que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.
O Tribunal aplicou o artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, que permite a absolvição do réu quando não há comprovação de que o crime tenha ocorrido conforme relatado na denúncia. Os desembargadores concluíram, após análise criteriosa dos depoimentos e demais provas apresentadas, que o conjunto de elementos não foi suficiente para confirmar a materialidade do crime.
Com essa decisão, a sentença de primeira instância foi reformada, e o ex-prefeito foi absolvido das acusações, encerrando o processo no âmbito do TJRO.
Fonte: Humor Rondoniense
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