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Rondônia

Empresário é condenado por injúria racial após chamar mulher de “macaca” em Jaru

Foto: Reprodução - Matéria com informações do Rondônia Dinâmica

Justiça de Rondônia impõe pena de dois anos e nove meses, convertida em medidas alternativas; sentença destaca gravidade das ofensas públicas

A Justiça de Rondônia condenou um empresário de Jaru a dois anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 45 dias-multa, pelo crime de injúria racial contra uma mulher. A decisão foi proferida na última terça-feira (21) pelo juiz Haroldo de Araujo Abreu Neto, titular da 1ª Vara Criminal de Jaru. O magistrado absolveu o réu da acusação de ameaça, por falta de provas suficientes. A sentença ainda cabe recurso.

Ofensas em via pública

O episódio ocorreu no fim da tarde de 17 de junho de 2023, na Rua Nilton de Oliveira Araújo, Setor 04, em Jaru. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o empresário insultou a vítima com ofensas raciais como “ladrona, vagabunda, noiada, macaca, nega”, após suspeitar que ela teria furtado roupas de seu estabelecimento.

Durante a discussão, o acusado também teria dito: “eu mato todo mundo aqui”, o que originou a acusação adicional de ameaça. No entanto, o juiz considerou que não houve comprovação da intenção de causar mal grave, motivo pelo qual o réu foi absolvido dessa imputação.

Vítima relatou humilhação e medo

Em audiência, a vítima declarou ter se sentido profundamente humilhada e envergonhada diante das ofensas, especialmente por terem ocorrido em público e na frente de seu filho pequeno. Ela afirmou ter deixado de trabalhar por medo e vergonha após o episódio.

Os policiais militares que atenderam à ocorrência confirmaram que a vítima estava abalada e relatou as injúrias raciais. Uma testemunha de defesa, vizinha das partes, afirmou ter ouvido apenas a palavra “vagabunda”, sem menções raciais.

Juiz aplicou Protocolo com Perspectiva Racial

Na sentença, o juiz Haroldo Abreu Neto destacou que o processo respeitou o devido processo legal e que o caso deve ser analisado à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ressaltou que, em crimes dessa natureza, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que confirmada por outros elementos de prova.

“As expressões utilizadas pelo acusado possuem conotação claramente discriminatória e foram proferidas em via pública, aumentando a gravidade do fato e a exposição da vítima”, afirmou o juiz.

Pena convertida em medidas alternativas

Com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 14.532/2023, o magistrado fixou a pena em dois anos e nove meses de reclusão, mais 45 dias-multa (equivalentes a R$ 2.201,76, corrigidos). Considerando que o réu é primário e não houve violência física, a pena foi substituída por duas restritivas de direitos:

  • Prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação;
  • Pagamento de dois salários-mínimos a título de prestação pecuniária à vítima.

O regime inicial foi estabelecido como aberto, e o réu deverá comprovar o pagamento das obrigações no prazo de dez dias. A vítima será comunicada da decisão e poderá informar seus dados bancários para o recebimento da quantia fixada.

Após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada aos órgãos competentes para registro da condenação.

Rondônia

ANEL VIÁRIO – ANTT antecipará investimentos para melhorar trânsito e logística de Porto Velho com Expresso Porto

Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que está antecipando investimentos para melhorar o trânsito e a logística de Porto Velho, com foco na duplicação de vias, criação de faixas adicionais e aprimoramento dos serviços operacionais. Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, afirmou que, embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, a agência está tomando as medidas necessárias para acelerar os investimentos. “Já estamos antecipando alguns investimentos de duplicação, de faixa adicional, de serviço operacional, de conectividade. E agora o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto”, disse Theo, destacando a urgência das intervenções.

A demanda por essas melhorias foi intermediada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo vereador Dr. Gilber (PL). Os três estiveram em Brasília para tratar diretamente com a ANTT sobre as necessidades de Porto Velho e garantir a viabilização dessas obras estratégicas para a cidade.

O projeto Expresso Porto, que inclui a reestruturação do anel viário de Porto Velho, é uma prioridade para a cidade, pois visa reduzir congestionamentos, melhorar o fluxo de transporte e a segurança viária, além de fortalecer a logística local. Com a antecipação dos investimentos, a expectativa é de que o tráfego na capital rondoniense se torne mais eficiente, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

PESO NO BOLSO – Tarifa de energia da Energisa Rondônia sobe 15,72% a partir de 13 de dezembro

O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 15,72% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, que será aplicado a partir de 13 de dezembro. O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF.

Inicialmente, o aumento seria de 28%, mas a distribuidora propôs um ativo regulatório de R$ 320 milhões, a ser recuperado a partir de 2026, o que ajudou a reduzir o impacto. A empresa também recebeu R$ 321,47 milhões do leilão para abater a CDE, o que diminuiu o reajuste em 12,19%.

Embora Rondônia seja um estado produtor de energia, com grandes usinas como Jirau, a tarifa de energia continua a subir, o que gera questionamentos sobre o custo da energia em um estado tão estratégico na geração elétrica.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

SEM PARALISAÇÃO – Convocação de greve não mobiliza caminhoneiros em Rondônia, diz PRF

Movimentação prevista para quinta-feira (04) teve zero registros no estado.

A paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada para a manhã desta quinta-feira (04), não ganhou força em Rondônia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve qualquer registro de bloqueio, pontos de concentração ou tentativas de interrupção do fluxo nas rodovias federais que cortam o estado.

A corporação informou que, até o momento, não recebeu comunicação formal sobre manifestações em nenhuma região do país. A ausência de aviso prévio é relevante porque, segundo o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer evento capaz de afetar o trânsito de veículos ou pedestres precisa de autorização expressa do órgão de trânsito competente, além de sinalização adequada. Descumprir essa exigência pode resultar em multas e outras penalidades civis e criminais.

Em Rondônia, a situação se manteve tranquila. As equipes da PRF que percorrem diariamente BRs como a 319, 364 e 429 não identificaram movimentações de caminhoneiros que indicassem o início do ato.

Francisco Burgardt, representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), havia afirmado que a mobilização seria realizada dentro das normas previstas em lei, caso ocorresse. Entre as reivindicações da categoria estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, o cumprimento de legislações já existentes, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a instituição da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimento ou documento fiscal.

Apesar das demandas persistirem, o movimento divulgado para esta quinta-feira não aconteceu, pelo menos, não em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense

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