Deputado Edevaldo Neves requer informações sobre descumprimentode portaria em missões de policiais penais

O deputado, amparado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, destaca que a proposição visa verificar possíveis favorecimentos indevidos de servidores

O Deputado Edevaldo Neves (PRD) solicitou ao Governador do Estado de Rondônia,
com cópia ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça, informações
e providências quanto ao descumprimento da portaria n°396, de 30 de janeiro de 2023. A portaria regulamenta as viagens em missões dos policiais penais para as
comarcas de Ariquemes e Jaru, e há denúncias de que servidores, mesmo
respondendo a processos administrativos ou sindicâncias, estão sendo autorizados
a participar dessas missões, contrariando os critérios estabelecidos.

O deputado, amparado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da
Assembleia Legislativa, destaca que a proposição visa verificar possíveis
favorecimentos indevidos de servidores. Segundo Neves, é essencial garantir a
conformidade com a portaria vigente para assegurar a transparência e a justiça no
tratamento dos policiais penais.

Edevaldo Neves enfatiza a legitimidade de sua solicitação, apontando a
necessidade de investigar e corrigir qualquer descumprimento da portaria,
mantendo a integridade das operações penais no estado. A resposta das
autoridades competentes é aguardada para elucidar os fatos e tomar as devidas
providências.