Um médico ortopedista que atuava na rede estadual de saúde de Rondônia foi demitido após um processo disciplinar e agora é alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Segundo a ação, o médico teria aproveitado um plantão em um hospital público de Porto Velho para oferecer a um familiar de uma paciente do SUS a realização de uma cirurgia na rede particular, mediante pagamento.
O caso aconteceu em 6 de novembro de 2023. A paciente estava internada e aguardava uma cirurgia ortopédica, com previsão de espera de aproximadamente uma semana. Conforme o MP, o médico procurou o familiar responsável dentro da própria unidade pública e ofereceu a realização do procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular.
A proposta teria sido aceita. De acordo com os registros citados na ação, foram realizados dois pagamentos via Pix para a conta pessoal do médico. A cirurgia ocorreu naquela mesma tarde em uma unidade particular e, segundo o Ministério Público, não houve emissão de nota fiscal.
Para a promotoria, o profissional teria utilizado informações obtidas durante sua atuação na rede pública para viabilizar o atendimento particular. Entre os elementos citados estão o acesso ao prontuário, aos exames de imagem e às informações sobre o tempo de espera da paciente no SUS.
Demissão após processo disciplinar
O caso também foi investigado administrativamente. Após a conclusão do processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o médico acabou demitido do serviço público.
O decreto de demissão foi publicado em 6 de abril de 2026.
Agora, na esfera judicial, a 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho acusa o ex-servidor de enriquecimento ilícito e pede, entre outras medidas, o bloqueio de bens de até R$ 5,2 mil, além da devolução do valor que o MP aponta como obtido irregularmente e a aplicação de multa civil.
A ação também inclui pedidos de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público.
O Ministério Público pediu ainda que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para que adotem as providências cabíveis dentro de suas respectivas atribuições.
O médico responde à ação e ainda não houve decisão definitiva da Justiça sobre as acusações.
