DECISÃO – Justiça de Rondônia multa organizadores da Expovel 2023 e proíbe realização de eventos por um ano

A Justiça de Rondônia condenou a Associação dos Produtores de Eventos de Rondônia (APERON) e seu presidente ao pagamento de R$ 200 mil de multa e à proibição de realizar eventos por um ano em Porto Velho. A decisão, proferida pela juíza Ines Moreira da Costa em 16 de outubro de 2025, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPRO) após irregularidades na Expovel 2023, realizada entre 23 e 27 de agosto.

O MPRO alegou que o evento excedeu a capacidade autorizada, com mais de 15 mil pessoas presentes, causando aglomeração e riscos à segurança. Além disso, os organizadores não cumpriram medidas de segurança, como o uso de catracas e detectores de metais, e desrespeitaram uma decisão judicial sobre fogos de artifício.

A multa será revertida a um fundo de amparo à Cultura, Esporte e Lazer, e os organizadores ficam proibidos de realizar eventos na cidade por um ano. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).